Redução nos valores de ressarcimentos em acordos da Lava Jato preocupa TCU

O valor a ser ressarcido aos cofres públicos por uma das principais empresas investigadas por desvios na Petrobras, a holandesa SBM Offshore, despencou em alguns meses de negociação de um acordo de leniência com o governo, conforme o relato de alguns dos envolvidos nas tratativas a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A situação preocupa autoridades da corte, que receiam a devolução em montante que não cubra as perdas causadas pela multinacional e avaliam providências para, eventualmente, buscar recuperação maior.

No primeiro semestre do ano passado, fontes do governo informaram ao TCU que a expectativa era de um pagamento entre R$ 4 e R$ 5 bilhões como indenização. O valor se baseou em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaria uma “gordura” de US$ 1,7 bilhão em contratos firmados pela estatal com a SBM.

Em novembro deste ano, o tribunal foi avisado de que o valor ficaria em cerca de R$ 1 bilhão. As negociações entre as partes, no entanto, continuam.

Inicialmente, a ideia do governo era anunciar um acordo em dezembro, mas a Polícia Federal deflagrou naquele mês a Operação Sangue Negro, que apura pagamento de propinas pela SBM na Petrobras desde 1997. Com isso, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a revisar as condutas da empresa e a refazer cálculos. Um anúncio ficará, provavelmente, para março. 

A disparidade entre as cifras já apresentadas foi discutida na última quarta-feira, 20, numa sessão sigilosa de ministros do TCU, que se dizem desinformados sobre o andamento dos acordos, conduzidos pelos dois órgãos e a Petrobras. Por causa da variação, a corte decidiu determinar que a CGU entregue dados sobre as tratativas com empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Atualmente, 11 acordos estão em negociação. Na quarta-feira, 20, o plenário determinou que o órgão apresente em cinco dias documentos sobre as tratativas com a empreiteira Engevix, que também aceitou colaborar com o governo, em troca de benefícios. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, que atua no tribunal. A corte ainda vai deliberar sobre as informações de outras empresas em processo de negociação.

Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em desvios continuem mantendo contratos com a administração pública, desde que colaborem com as investigações e restituam as perdas causadas. Há mais de um ano, a CGU começou a abrir processos para avaliar a responsabilidade e o dano causado pelas fornecedoras da Petrobras. As autoridades do TCU se queixam de que, desde então, não receberam dados precisos sobre os casos em discussão.

Uma instrução normativa do TCU prevê a análise de cada acordo fase a fase, mas a medida provisória 703, editada pelo governo no fim do ano passado, diz que o tribunal só vai receber os dados após a negociação ser concluída. 

Para ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, isso impede que eles opinem e atuem preventivamente. Conforme discutido na reunião de quarta-feira, os ministros pretendem aceitar os valores de devolução pactuados pela CGU como “prejuízo incontroverso”. Mas, se entenderem que cabe restituição maior, vão abrir processos para cobrar mais das empresas, prerrogativa prevista na Constituição.

A SBM Offshore é suspeita de pagar propina a funcionários e dirigentes da Petrobras para obter contratos de afretamento de plataformas. A empresa fechou US$ 27 bilhões em negócios com a estatal. Na Holanda, fez acordo de leniência com o Ministério Público local e se comprometeu a pagar US$ 240 milhões. 

No Brasil, os ministros do TCU querem entender qual é a fonte de tamanha disparidade entre os valores apresentados. “Como é que evaporam R$ 3 bilhões?”, questiona um deles, que participou da reunião.

A CGU, a AGU e a Petrobras não se pronunciam oficialmente sobre os valores que estão sendo discutidos. Uma autoridade do governo explicou que os órgãos oficiais trabalham com metodologias diferentes para estimar o sobrepreço nos serviços prestados e que os valores foram negociados com a empresa, daí as diferenças

Questionada sobre a proposta de devolução mais alta, entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, respondeu: “Chegou-se a cogitar, mas essas cogitações de valores foram baseadas em discussões que evoluíram, inclusive com o Ministério Público. O que for fechado vai ter a participação de todos (os órgãos)”. 

A expectativa do governo é de chegar a um entendimento com a SBM até março. A CGU informou que não se manifesta sobre possíveis valores de indenização porque o processo corre em sigilo. A SBM também não comentou.