Reforma da saúde de Obama entra em nova fase com desafio judicial pendente

Miriam Burgués.

Washington, 15 nov (EFE).- A reforma da saúde promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, entrou neste sábado em uma nova fase com a abertura do segundo prazo de inscrição nos mercados de seguros médicos, mas sua consolidação segue em expectativa devido à rejeição do Partido Republicano e a outra reivindicação que chegou à Suprema Corte.

A chamada Lei de Cuidado Acessível da Saúde (ACA, na sigla em inglês), promulgada em 2010, procura estender a cobertura médica a toda a população e estabelece a obrigatoriedade de se adquirir um seguro, sua parte mais controvertida e duramente questionada pelos republicanos.

Segundo relatório divulgado nesta semana, durante o período anterior de inscrição, adquiriram um seguro médico 7,1 milhões de pessoas, um milhão a menos do que o calculado inicialmente pelo governo.

O Escritório Orçamentário do Congresso (CBO, em inglês) tinha projetado que haveria 25 milhões de inscritos até 2017, mas agora o governo acredita que conseguir esse número custará um ou dois anos a mais.

Neste segundo prazo, que terminará em 15 de fevereiro de 2015, há 77 provedores de seguros, 25% a mais que no ano passado, de acordo com a Casa Branca, que destaca que a oferta é maior, e os preços, mais competitivos.

Nos esforços para encorajar os cidadãos a comprar um seguro, todo o governo se envolveu: desde Obama, que participou de uma conferência por telefone com voluntários e organizações de saúde há poucos dias, e o vice-presidente, Joe Biden, até a secretária de Saúde, Sylvia Burwell, e incluindo a primeira-dama, Michelle Obama.

O presidente aproveitou seu discurso semanal neste sábado para encorajar os que ainda não têm seguro médico no país a se inscrever. “Digam a seus amigos e a seus familiares, pode representar uma grande mudança em sua vida. Faça-os saber que é fácil, que é acessível”, afirmou.

Durante toda a semana, Burwell concedeu entrevistas a várias redes de televisão e participou de fóruns na internet para promover as inscrições, especialmente entre hispânicos.

Os dados oficiais mostram que, desde 2013, diminuiu em 26% a porcentagem de população sem seguro, mas no caso dos latinos, segundo uma pesquisa do grupo Commonwealth Fund, a queda foi menor (13%), ao passar de 36% para 23%.

O Conselho Nacional da Raça (NCLR), uma das principais organizações defensoras dos imigrantes hispânicos nos Estados Unidos, alertou nesta semana que em 2013, segundo dados do censo, a taxa de latinos não assegurados era de 28,4%, o dobro que a da população total (14,5%).

O prazo de inscrição que começa hoje ocorre em um momento de novos ataques e desafios judiciais contra a reforma.

No último dia 7, o Supremo anunciou sua decisão de revisar um caso contra os subsídios para comprar seguros médicos, que são uma peça-chave da lei. Os juízes estudarão um recurso de quatro moradores da Virgínia que tenta bloquear a concessão desses subsídios em um total de 36 estados.

Os litigantes argumentam que, segundo o texto da lei, esses subsídios que ajudaram mais de 4 milhões de pessoas a obter uma cobertura de saúde só podem ser oferecidos nos mercados de seguros administrados pelos estados, não nos que o governo federal opera.

Apenas 14 estados estabeleceram seus próprios mercados, e no resto (36), a gestão está a cargo do governo federal.

Por outro lado, os republicanos encontraram nesta semana o argumento perfeito contra a reforma em comentários do economista Jonathan Gruber, que assessorou o governo de Obama no processo de elaboração da lei.

Em um vídeo que começou a circular na imprensa conservadora, Gruber sugere durante um fórum sobre saúde realizado no ano passado que a “estupidez do eleitor americano” e a “falta de transparência” foram fatores decisivos para que a lei fosse aprovada.

Embora Gruber tenha dito que lamenta essas declarações e a Casa Branca tenha expressado sua desaprovação, os republicanos não se cansam de repetí-las.

“Os americanos são qualquer coisa, menos estúpidos. São os que estão suportando as consequências da lei de saúde do presidente e, como era de se esperar, continuam se opondo a ela”, ressaltou na quinta-feira em comunicado o escritório do líder republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes.

Em sua primeira entrevista coletiva após as eleições legislativas de 4 de novembro, nas quais os republicanos ganharam a maioria nas duas câmaras do Congresso pela primeira vez desde 2006, Boehner prometeu que seu partido continuará com os ataques à reforma, conhecida popularmente como “Obamacare”.

De fato, segundo Boehner, a derrubada de partes-chave da reforma será uma das prioridades do novo Congresso de maioria conservadora, que tomará posse em janeiro. EFE