Reforma não acaba com déficit, mas busca trajetória mais controlada, diz secretário

A reforma da Previdência tende a beneficiar mais as gestões futuras do que a própria gestão atual, do presidente Michel Temer, defendeu nesta segunda-feira, 10, Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?”, no Rio de Janeiro. “Quem propõe uma reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente”, declarou Caetano, frisando que a reforma é essencial e fundamental. 

Segundo ele, a proposta do governo não tem como objetivo acabar com o déficit da Previdência, mas sim fazer com que o gasto com os benefícios como proporção do PIB fique relativamente estável.

“A gente sabe que não é possível uma reforma para acabar com o déficit, mas que tenha uma trajetória como proporção do PIB mais controlada”, explicou o secretário.

Caetano lembrou que a população brasileira envelhece rapidamente, puxada pela queda na taxa de fecundidade e maior longevidade da população idosa. Além disso, a despesa previdenciária no País já é elevada, aliada a um déficit também acentuado. “A gente já gasta bastante em proporções do PIB. Alguém tem que pagar isso. Ou então tem que sacrificar gastos em outras áreas”, observou.

Na avaliação de Caetano, é necessário fazer ajustes. Ele defendeu a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O secretário da Previdência lembrou que, atualmente, trabalhadores do sexo masculino que residem em região urbana já têm que esperar os 65 anos caso queiram se aposentar por idade.

“Existe um processo de envelhecimento populacional extremamente acelerado, que vai fazer com que a gente convirja para o padrão demográfico europeu. Não estou falando com o que está agora. No futuro, o Brasil vai ficar demograficamente muito parecido com a Europa”, previu Caetano.

O secretário ressaltou a importância das regras de transição, mas lembrou que a exigência de uma idade mínima é comum em outros países. “Quando a gente olha para a experiência internacional, a gente vê que esse número de 65 anos se contempla. A existência de uma idade mínima para aposentadoria é prática internacional extremamente recorrente”, defendeu.

Caetano disse que, caso a reforma afetasse apenas quem ainda está por entrar no mercado de trabalho, os impactos iniciais demorariam a ser sentidos, apenas entre 30 e 35 anos depois da implementação das novas regras.

“Então somente na virada dos anos 40, início dos anos 50, a gente teria impacto dessa reforma, no que diz respeito a condições de acesso. Então existe a necessidade de estabelecer regras de transição”, disse Caetano.

De acordo com Caetano, o desenho de regra de transição é um aspecto fundamental da Reforma da Previdência, porque não pode ser nem tão rápida nem demorada. A intenção foi estabelecer um prazo de transição de 20 anos entre as regras antigas para as novas regras.

“Todo mundo que já está aposentado ou aquelas pessoas que já completaram condições de acesso ao benefício, para essas pessoas nada acontece. Para os demais grupos, para quem não está por receber o benefício ou que não completou as condições pra receber, ou fica na regra de transição, que não é exatamente a atual nem a permanente, ou se classifica direto à nova regra permanente”, explicou.

Outro ajuste defendido pelo secretário será na pensão em caso de morte, que sofrerá redução para 60% do valor total do benefício, com possibilidade de acréscimo de 10% por dependente. “Somente Brasil e Colômbia têm pensão integral”, disse ele. 

Estados e municípios

Governos municipais e estaduais podem ser obrigados a promover mudanças em seus regimes previdenciários em um prazo a ser definido. Essa é uma das ideias discutidas com parlamentares que pode fazer parte do relatório final a ser apresentado pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) à Comissão Especial da Previdência no Congresso nos próximos dias, segundo, Marcelo Caetano. 

Em seminário no Rio, ele destacou que a intenção é que o mesmo regime valha para todos os grupos de trabalhadores. A tendência é que o relatório final apresente um modelo capaz de promover a convergência das regras válidas também para os servidores públicos, inclusive federais. Mas, para isso, seria necessário um período de transição.

Mesmo a Previdência dos militares poderá ser alterada. Segundo Caetano, mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa. As transformações, no entanto, deve atingir apenas os que estão na reserva, os reformados e pensionistas. O regime dos militares não será tratado na reforma previdenciária diretamente, mas pela Defesa, segundo o secretário.

Viabilidade política

Para Caetano, a discussão com o Congresso para aprovação da reforma nas regras de aposentadoria é natural e democrática. “A construção da viabilidade política faz parte do processo da reforma previdenciária”, afirmou. 

Ele negou que o texto proposto pelo governo, que iguala a idade de aposentadoria para homens e mulheres, seja injusto por igualar trabalhadores em condições diferenciadas de atuação. “Existe um prazo de transição. Os mais afetados serão, na verdade, os que se aposentariam mais cedo”, afirmou. 

O secretário reconheceu ainda que aumentos nos salários de servidores estaduais têm impacto nos gastos com Previdência pelos governos. Mas complementou que os Estados têm autonomia para decidir sobre possíveis alterações em seus regimes de Previdência. A expectativa, no entanto, é que sigam as mudanças propostas pelo governo federal.