Reino Unido não terá que pagar nada à UE se não houver acordo, diz relatório

Theresa May

O Reino Unido poderá deixar legalmente a União Europeia (UE) sem pagar nada caso não haja acordo ao término dos dois anos de negociações com Bruxelas, conclui um relatório da Câmara dos Lordes divulgado neste sábado (4).

A subcomissão parlamentar de assuntos financeiros da UE afirma que o Reino Unido estará em uma posição legal “forte” se esse prazo acabar sem um acordo entre ambas as partes, embora alerte que eludir os compromissos econômicos afetaria as chances de se chegar a um bom pacto comercial com o resto dos países-membros.

“Embora haja interpretações contraditórias, concluímos que, se não se chegar a um acordo, toda a legislação da União Europeia – incluídas as cláusulas relativas às contribuições financeiras e à maquinaria para sua adjudicação – deixaria de ser aplicada”, argumentam os lordes.

Em consequência, “o Reino Unido não estaria sujeito a nenhuma obrigação legal de fazer contribuições financeiras”, acrescentam.

“Esta situação não seria desejável para o restante dos Estados-membros, que teriam que decidir como cobrir o buraco no orçamento deixado pela saída do Reino Unido da UE sem nenhum tipo de transição”, diz o texto.

A subcomissão adverte no entanto que esse enfoque também “danificaria as perspectivas de se chegar a acordos amistosos em outros assuntos” com os países comunitários.

Os lordes assinalam que, caso algum dos Estados-membros queira processar o Reino Unido por suposto descumprimento de suas obrigações financeiras, seria “questionável” que tribunal poderia ter jurisdição para isso.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, deve ativar neste mesmo mês o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dará início ao período de dois anos de negociação com Bruxelas.