Reino Unido pode restringir benefícios a demais cidadãos europeus, diz Corte

  • Por Estadão Conteúdo
  • 14/06/2016 12h25
Brexit

A principal Corte da União Europeia decidiu, nesta terça-feira  (14), que o Reino Unido tem o direito de negar a alguns cidadãos europeus benefícios dados a crianças no país. 

O anúncio, que vem a menos de dez dias do plebiscito sobre a saída do país da UE, o chamado “Brexit”, é uma vitória para o governo de David Cameron, que fez da pauta uma de suas principais exigências para fazer campanha pela permanência.

A Comissão Europeia, o braço executivo de Bruxelas, levantou o caso em 2008, após denúncias de que as autoridades britânicas estavam negando benefícios a cidadãos europeus. O caso foi levado à Corte porque entendeu-se que o tratamento podia ser considerado discriminatório.

A lei do bloco garante que os governos nacionais têm alguma flexibilidade para limitar o acesso a benefícios sociais, porém, na maior parte das circunstâncias, eles não podem discriminar entre cidadãos nacionais e de outros países da região.

Na Grã-Bretanha, o governo pede aos que aplicam benefícios sociais destinados a famílias com filhos que apresentem a documentação de que residem no país e que tem o direito de residir no território, sendo algo garantido aos cidadãos do país e, aos demais, há uma dependência da pesoa ser economicamente ativa ou ter recursos financeiros considerados suficientes.

Segundo Londres, a medida se justifica para que o sistema de bem estar social não seja sobrecarregado.