Reivindicação da China sobre Mar ao sul não tem base legal, diz corte

China 2

Um tribunal da Corte de Arbitragem de Haia declarou, nesta terça-feira (12), que a reivindicação de Pequim sobre os direitos históricos e econômicos da maior parte do Mar do Sul da China não tem base legal, um forte revés para o governo chinês, que pode intensificar seus esforços para estabelecer seu controle à força.

A decisão foi tomada após um questionamento jurídico às ambições da China feito pelas Filipinas, em 2013, um dos cinco países que também têm reivindicações sobre a região.

O tribunal também decidiu que Pequim não tem direito a uma zona econômica exclusiva (ZEE) na área que margeia o arquipélago de Spratlys, que é reclamada pela China, mas controlada por Taiwan, a ilha ao largo da costa asiática.

“Este é um sério golpe à ambição da China na região”, disse Shi Yinhong, professor de relações internacionais da Renmin University, em Pequim, “a decisão do tribunal parece ser majoritariamente a favor das Filipinas e acontece após diversos anos de tensão crescente entre os países”.

O veredicto, baseado na convenção das Nações Unidas sobre a lei marítima, acontece após anos de ameaças por parte do governo chinês, que aumentou rapidamente a circulação de navios e aviões de guerra na região, o que foi visto como um desafio à supremacia dos Estados Unidos ali.

O caso do arquipélago filipino é visto como um teste ao compromisso da China frente a uma ordem internacional baseada em regras. Os EUA e seus aliados afirmam que esse compromisso vem sendo minado pelas atividades militares do grande país da Ásia, incluindo a construção de sete ilhas artificiais fortificadas por aquelas águas.

A China, por seu lado, afirmou que o tribunal não tem jurisdição sobre o caso e que não pretende seguir suas decisões.

A deliberação unânime do tribunal é legalmente vinculativa para a China e as Filipinas, mas sua observação só pode ser garantida através da pressão internacional.