Relator acata pedido do Coaf para facilitar quebra de sigilo fiscal

BRASÍLIA, DF, 01.04.2015: CPI-SWISSLEAKS - Reunião da CPI do HSBC no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (1°). O presidente senador Paulo Rocha (PT-PA) e o vice-presidente senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ouvem depoimento do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues (foto), o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Antônio Gustavo Rodrigues

A relatoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai propor alterações na legislação brasileira para facilitar a quebra de sigilo fiscal pelo Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o relator da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT/PR), a aprovação dessa proposta – sugerida hoje (27) pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, durante audiência pública na Câmara – representará um relevante mecanismo para dificultar a corrupção no país.

De acordo com Rodrigues, além de não ter acesso a sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos. “Essa nossa dificuldade acaba incentivando o sujeito a sonegar. E quando funcionário público sonega, está criando forma mais eficiente de ser corrupto”, disse ele ao explicar que, ao Coaf, cabem as tarefas de “receber, analisar e disseminar a autoridades informações sobre operações suspeitas”.

As sugestões para a criação de condições de acesso do Coaf às informações fiscais de pessoas jurídicas foram acatadas pelo relator da comissão. “No Brasil, há muita dificuldade para se saber quanto os suspeitos têm no banco. Nem os fiscais têm acesso a isso. Conforme disse o representante do Coaf, o órgão está totalmente impossibilitados de tomar conhecimento de qualquer informação fiscal porque tudo é sigiloso no Brasil”, disse o relator Wandscheer.

“Do meu ponto de vista, tudo que é sigiloso demais tem de ser avaliado para ver se podemos abrir um pouco para ver se a corrupção acaba no país. Vamos, portanto, estudar uma legislação que permita ao Coaf acesso ao sigilo fiscal das empresas,para que ele possa ajudar nessa fiscalização. Essa proposta vai constar no relatório”, garantiu o deputado.