Relatório da AI destaca violação dos direitos humanos no Brasil

Londres, 24 fev (EFE).- Violações dos direitos humanos, homicídios provocados pela polícia, torturas e maus tratos a detidos no Brasil constam no relatório anual da Anistia Internacional (AI) em 2014, divulgado hoje em Londres.

Os moradores jovens e negros das favelas, os trabalhadores rurais e os povos indígenas correm especial perigo de sofrer violações de direitos humanos.

Os protestos que inundaram o país, motivados especialmente pela Copa do Mundo, foram sistematicamente reprimidos pelas forças de segurança pública, que fizeram uso excessivo e desnecessário de violência e realizaram detenções arbitrárias e tentativas de criminalizar manifestantes pacíficos em diversos locais do país.

Esses protestos foram uma extensão das manifestações em massa que ocorreram no ano anterior para expressar o descontentamento da população por diversos motivos, tais como o aumento do preço dos transportes públicos, o volume descomunal de despesas em grandes eventos esportivos internacionais, os insuficientes investimentos em serviços públicos e a corrupção.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, pelo menos 18 jornalistas foram agredidos enquanto trabalhavam no período da Copa do Mundo e em 13 de julho, dia da final do mundial, e 15 foram agredidos pela polícia enquanto cobriam uma manifestação.

De acordo com estatísticas oficiais, 424 pessoas foram mortas em 2013 pela polícia no estado do Rio de Janeiro durante operações de segurança. Nos primeiros seis meses de 2014, o número de mortes nessas circunstâncias aumentou: 285 pessoas foram mortas pela polícia – 37% a mais do que no mesmo período do ano anterior.

A grave aglomeração, as condições degradantes, a tortura e a violência permaneciam endêmicas nas penitenciárias brasileiras, o que gera uma grande preocupação, segundo AI.

Entre abril de 2013 e 2014, os tribunais haviam condenado 75 policiais pelo homicídio de 111 detidos durante o motim, que aconteceu em 1992 no complexo penitenciário do Carandiru. Os agentes recorreram da sentença e continuavam em serviço ativo no final do de 2014.

Embora tenha sido aprovada a legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a discriminação e os ataques contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transexuais ainda permanecem.

Por outro lado, foram feitos alguns avanços para acabar com a impunidade pelas graves violações de direitos humanos, cometidas durante a ditadura (1964-1985), com a criação de mais de 100 Comissões da Verdade em estados, cidades, universidades e sindicatos.

No relatório final, divulgado em 10 de dezembro, a Comissão da Verdade advertiu que a Lei de Anistia de 1979 não deveria ser um obstáculo para a apresentação de acusações penais contra os responsáveis por violações graves de direitos humanos. EFE