Renan: Não podemos conceder reajuste a servidor e negar incentivo a microempresas

Brasília - Renan Calheiros preside sessão do Congresso Nacional destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo (Valter Campanato/Agência Brasil) Renan Calheiros ABR

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com a votação da ampliação do Supersimples ainda nessa quarta-feira, 15. Ele aproveitou para criticar o governo Temer, que demonstrou preocupação com a perda de arrecadação junto a microempresas, mas confirmou ontem que o impacto de reajuste a servidores será de R$ 67 bilhões.

“O problema é você conceder um aumento de R$ 67 bilhões e negar o incentivo para a microempresa. Isso em um ano que 150 mil microempresas saíram do Supersimples”, disse o presidente do Senado. De acordo com Renan, o governo pode fazer tudo, mas precisa ter referência do que é prioritário. Renan sinalizou ainda que, no fim, a decisão cabe ao Congresso Nacional.

O presidente do Senado argumentou que a ampliação do Supersimples – sistema de tributação diferenciado para microempreendedores individuais e microempresas – é um incentivo e que pode ser um passo para o País sair da recessão e gerar empregos. O governo, por outro lado, calcula uma perda de R$ 2,4 bilhões em arrecadação para 2017.

O senador evitou falar sobre o projeto que delimita um teto para os gastos públicos e afirmou que a matéria começa a tramitar pela Câmara. Mas, em outra sinalização contrária ao governo Temer, Renan tornou a dizer que matérias do tipo não deveriam ser votadas em um “governo transitório”. “Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment”, afirmou.

Governança de estatais

O presidente do Senado também afirmou que irá retomar o texto original do projeto que cria regras de governança para estatais. A proposta já havia passado pelo Senado, mas sofreu modificações na Câmara, que afrouxaram regras para limitar indicações políticas no comando das estatais. O projeto volta agora ao Senado. 

“A tendência do Senado, como a proposta vai tramitar terminativamente aqui, é repor tudo o que a Câmara retirou”, disse Renan

Janot

Renan afirmou que irá deliberar na próxima quarta-feira, 22, sobre o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido foi feito por duas advogadas ligadas a movimentos favoráveis ao afastamento de Dilma Rousseff. 

Renan afirmou que esse é o nono pedido de impeachment de Janot que recebeu. De acordo com seus cálculos, ele já arquivou outros quatro processos. Mas quer tempo para analisar essa última denúncia.

Geralmente, Renan rejeita pedidos de impeachment de autoridades como o procurador-geral e ministros do Supremo imediatamente. Na última semana, entretanto, Janot pediu sua prisão com base na delação de Sérgio Machado. O pedido foi rejeitado ontem pelo Supremo. Na gravação, Renan aparecer chamando Janot de “mau-caráter”.

O presidente do Senado também comentou o arquivamento do pedido de prisão. “Não podemos chegar a esse estágio da democracia sem absolutamente nenhuma garantia. Sem poder achar ou ter uma opinião. Os parlamentares são eleitos para ter uma opinião”, afirmou Renan dizendo que sempre esteve tranquilo quanto a esse processo.