Rio anuncia aumento de imposto, corte de programas sociais e desconto maior na aposentadoria
Em estado de calamidade pública, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira, 4, uma série de medidas para tentar atingir o equilíbrio fiscal. Caso sejam aprovadas, as medidas vão gerar um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018, um total de R$ 27,9 bilhões. A estimativa do governo é que, sem as medidas, o déficit do Estado atingirá R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
O governo enviará nesta sexta-feira 22 projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) com o pacote de medidas a serem aprovadas. Pelos cálculos do governo as medidas no campo previdenciário vão gerar um incremento de R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018. O déficit da Previdência é o mais grave para o Estado, somando R$ 12 bilhões de um déficit total de R$ 17,5 bilhões previsto para 2016.
A medida de austeridade proposta pelo governo estadual inclui a redução de secretarias do governo, dos salários dos secretários que permanecerem, a diminuição de cargos comissionados de servidores, a redução de programas sociais e o corte partical de subsídios aos transportes. Além disso, deverá haver o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para empresas e pessoas. As áreas de energia, alimentos, cerveja, fumo e telefonia poderão ser afetadas. Empresários questionam a medida. Mudanças na alíquota da Previdência para servidores e cortes de programas sociais também serão feitas. Veja mais abaixo.
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Cortes sociais
Entre os programas sociais afetados estão o fim dos restaurantes sociais, do pagamento do Aluguel Social para desabrigados, e a extinção do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família. Moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá não terão mais gratuidade nas barcas também.
Previdência
O Estado propõe a criação de uma alíquota previdenciária temporária, que será aplicada por pelo menos 16 meses se aprovada. Ela valerá para ativos, inativos e pensionistas. Estes dois últimos, hoje isentos, passarão a pagar alíquota de 30%. Os servidores ativos terão sua alíquota majorada de 11% para 14% e pagarão como alíquota extraordinária 16%. A medida terá impacto financeiro R$ 11,8 bilhões, somados os anos de 2017 e 2018. Com a adoção das medidas previdenciárias o governo espera uma redução do aporte do Tesouro estadual de R$ 6 bilhões de 2018 a 2022.
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou uma redução do número de secretarias de 20 para 12. Também serão extintas sete autarquias e fundações, como Suderj e Fundação Leão XIII. O governo cortará em 30% o total de cargos em comissão e 50% das gratificações pagas. Também fazem parte das medidas de austeridade o fim dos programas sociais Aluguel Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
A folha de pagamento sofrerá também, com os reajustes salariais concedidos em 2014 para a segurança pública, bombeiros e auditores fiscais adiado por um período de três anos. Os parcelamentos serão adiados para 2020, 2021 e 2022. Os reajustes serão limitados a 70% da receita corrente líquida.
Apesar dos sacrifícios impostos aos servidores, Pezão destacou que o programa procurou poupar empregos. “Sei que as medidas impactam muito a vida do funcionário público, mas procuramos preservar empregos. Nenhuma das medidas demite funcionários”, disse. Segundo o governador, as propostas mostram que todos no Estado podem enfrentar a crise juntos, ativos e inativos.
Imposto
O governo do Rio de Janeiro está propondo a majoração de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e a melhoria em processos da Receita estadual. A lista de aumentos inclui energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. A expectativa é de um aumento de R$ 1,4 bilhão por ano, no mínimo, das receitas tributárias fluminenses.
No caso da gasolina C, a alíquota de ICMS iria dos atuais 30% para 32%; na energia residencial acima de 200 Kw, de 25% para 27%; cerveja e chope, de 17% para 18%; fumo, de 25% para 27%; refrigerante, de 16% para 17%; e telecomunicações, de 26% para 28%.
O governador Luiz Fernando Pezão defendeu a utilização dos recursos advindos dos royalties do petróleo na previdência pública. Após fazer uma rápida apresentação das medidas, o governador e o vice-governador, Francisco Dornelles, deixaram a coletiva de imprensa apesar dos apelos para que respondessem algumas perguntas sobre o pacote.
As explicações mais detalhadas ficaram a cargo do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, do secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, do secretário de Planejamento, Francisco Caldas, e do secretário de Transportes, Rodrigo Vieira.
Com informações de Estadão Conteúdo
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