Ruas sem saída fechadas terão de ser reabertas, determina Prefeitura
Moradores de ruas sem saída com portões e cancelas irregulares têm até cinco dias após serem notificados pela prefeitura para retirar os bloqueios. Cerca de trezentas ruas estão nesta situação na cidade de São Paulo. Uma decisão judicial proíbe o fechamento dessas vias.
A alegação é que além de ser inconstitucional, impedem a livre circulação de um local público.
Falando ao repórter Daniel Lian, o promotor de habitação e urbanismo, José Carlos Freitas diz que não se pode transformar uma via pública em particular. “A rua, na verdade, por definição, é um bem de uso comum do povo. Não se permite que se feche ruas”, explicou.
“É inconstitucional fechar a circulação de ruas”, explicou Freitas, dizendo que a via pode ser usado também como estacionamento. Ele reconhece que o motivo principal é dos moradores.
O Conselheiro da Associação dos Moradores do Morumbi, Carlos Alberto Laurito classifica a medida como absurda.
Ele diz que se houvesse segurança seria uma ação plausível, todavia esta não é a realidade. “Pela falta dessa segurança, uma das formas de se manter um pouco seguros é o fechamento das ruas e, na verdade, essas rtuas não levam a lugar nenhum”, disse. “E as pessoas tem os seguranças particulares de empresas contratadas” relatou.
Somente será permitida a continuidade das vilas que estão regulares perante às subprefeituras anteriormente a quinze de agosto de dois mil e catorze.
A determinação vale desde que estejam estritamente dentro das regras estabelecidas na lei anterior.
A legislação prevê que o portão, cancela, ou qualquer tipo de bloqueio não avance em área pública e não restrinja o acesso aos pedestres, ou seja, deixar as calçadas livres.
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