Rússia prepara lei para congelar ativos de países estrangeiros

Moscou, 23 jul (EFE).- A Rússia preparou uma lei que permitirá o congelamento de ativos de países estrangeiros em seu território por decisão judicial, anunciou nesta quinta-feira o primeiro-ministro Dmitri Medvedev.

“Nosso país deve dispor do direito de adotar medidas de resposta, entre elas a de renunciar a um Estado estrangeiro a concessão de imunidade perante as decisões judiciais”, disse Medvedev durante uma reunião do governo.

O primeiro-ministro adiantou que o projeto de lei correspondente já foi redigido e que o mesmo estipulará os limites para a imunidade judicial de outros países em território russo em virtude da convenção assinada pela Rússia em 2004.

“Isto tem especial atualidade no contexto das ações, em geral ilícitas, que vários países adotaram contra nosso Estado e nossos ativos”, comentou Medvedev.

Na opinião do primeiro-ministro russo, “tais ações não estão ditadas pela lei, mas por motivos políticos”.

A Rússia já advertiu em meados de junho que adotaria medidas de reciprocidade após o congelamento dos ativos estatais russos na Bélgica, o que incluiria o embargo das propriedades diplomáticas estrangeiras em seu território.

Anteriormente, a Justiça belga ordenou o embargo dos ativos estatais russos pelo descumprimento de uma sentença do tribunal de arbitragem de Haia, que obriga Moscou a compensar, com mais de US$ 50 bilhões, os acionistas da petrolífera russa Yukos, que foi desapropriada pelo governo.

Apesar de os ativos diplomáticos estarem protegidos pela imunidade, segundo Moscou, as autoridades belgas embargaram as contas das embaixadas russas na Bélgica, na União Europeia e na Otan, todas elas situadas em Bruxelas.

As autoridades francesas e austríacas também embargaram as contas e propriedades russas em seu território, segundo confirmaram companhias estatais e instituições russas presentes nesses países.

Após a decisão da Yukos de reivindicar a dívida depois que a Rússia se negou a cumprir, em várias ocasiões, as decisões da Justiça internacional, as autoridades reabriram a investigação pelo assassinato em 1998 de Vladimir Petujov, então prefeito da cidade russa de Nefteyugansk.

O Comitê de Instrução disse que dispõe de “novas informações” que apontam o fundador da Yukos, Mikhail Khodorkovski, que vive exilado na Suíça depois que recebeu um indulto no final de 2013, após cumprir dez anos de prisão, “como o possível autor intelectual desse assassinato”. EFE