Sancionada lei que eleva investimento em educação a 10% do PIB

Brasília, 26 jun (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que eleva o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024.

A norma foi sancionada ontem à noite e foi publicada nesta quinta-feira em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União para que entre imediatamente em vigor.

O plano determina que tanto o governo federal como os 27 governos regionais e todas as administrações municipais devem elevar gradualmente o investimento em educação até que elas cheguem a 10% do PIB no 10º ano em vigor.

Atualmente os executivos destinam à educação valores equivalentes a 6,5% do PIB.

A legislação fixa 20 diferentes metas e estratégias para a educação que o setor público tem a obrigação de alcançar em um prazo de dez anos.

Entre elas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil, primária e secundária. Isso significa que a partir de 2024 todos os brasileiros com até 17 anos terão de ter acesso à escola.

Em dez anos todos os brasileiros com até seis anos terão de estar alfabetizados e a metade das escolas públicas terá de oferecer educação em tempo integral.

Outra meta é a elevação para 12 anos de estudo a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos de idade.

A lei também prevê a concessão de benefícios para as escolas que conseguirem melhorar o desempenho dos alunos nos exames que determinam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Dilma lembrou recentemente que a garantia de cumprimento das metas é a previsão de recursos para todos os projetos.

Para poder elevar os investimentos no setor, o Congresso já tinha aprovado uma lei que determina que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à área.

O plano foi proposto em 2010 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a expectativa que começasse a valer já em 2011, mas o Congresso fez várias modificações no texto original e só o aprovou em 3 de junho.

Em um pronunciamento ontem à noite em rede nacional de televisão, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Plano Nacional de Educação foi a principal lei aprovada este ano pelo legislativo.

Segundo Alves, “o investimento permanente garantirá a realização das metas do plano, entre elas a de pôr na escola todas as crianças entre quatro e cinco anos, triplicar as unidades de ensino técnico e erradicar o analfabetismo”. EFE