São ações, não intenções, diz ministro sobre Plano Nacional de Segurança

Alexandre de Moraes divulga Plano Nacional de Segurança - REP

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (06), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou o Plano Nacional de Segurança com o intuito de melhorar as condições dos presídios brasileiros, bem como aumentar a fiscalização. Segundo o ministro, o plano é de “cooperação” entre União e Estados. “Não é um plano de intenções, mas de ações e cooperações”.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, 35% dos homicídios no País têm ligação direta com o crime organizado. “Um plano nacional que englobe todos os Estados não é para um dia, para um Governo, isso é para sempre”, defendeu.

Segundo o ministro, todas as medidas previstas no Plano Nacional de Segurança possuem previsão orçamentária: “para nada vai faltar dinheiro. O plano é extremamente realista”.

Sistema penitenciário

O ministro da Justiça afirmou que o sistema penitenciário também é uma questão de segurança pública e que informações sobre ele são importantes no combate à criminalidade.

Alexandre de Moraes disse durante a entrevista que não existem dados precisos sobre o número de detentos nos presídios atualmente e voltou a destacar a importância da divisão destes por nível de periculosidade e idade.

Ele reiterou que não basta construir presídios para resolver a crise do sistema e disse ser necessário o aumento de equipamentos de segurança de modo a evitar a entrada de armas, drogas, e celulares nas penitenciárias. Ele classificou os aparelhos scanner e de raio-X, com bloqueadores de celular, como essenciais para a melhoria do sistema penitenciário.

A meta do Governo é de que até 2018 a população carcerária seja reduzida em 15%. Quanto ao aumento do percentual da quantidade de armas e drogas apreendidas, a expectativa do Governo também é de 15%.

Até julho deste ano, o Governo pretende informar de forma completa e detalhada, “em tempo real” todo o sistema penitenciário.

Segurança máxima

Estados com presídios de segurança máxima não terão mais um, segundo o ministro. Os cinco Estados que receberão os presídios ainda não foram definidos, mas devem ficar nas capitais ou regiões metropolitanas, próximo a aeroportos – isso facilita a transferência de presos do regime estadual para o federal.

Tornozeleiras eletrônicas

Cerca de R$ 78 milhões serão destinados à compra de tornozeleiras eletrônicas para controle de presos em liberdade condicional.

Plano de Segurança

Capacitação

O Plano de segurança então busca a capacitação: criação de grupo de trabalho, no âmbito do Senasp, composto por diretores das academias de Polícia, com o objetivo de formular uma matriz curricular de formação de policial. Além disso, entre as ações gerais, o plano busca elaborar estatísticas de mensuração de eficácia da atividade de polícia judiciária.

Segundo Alexandre de Moraes, o crime mudou, mas o sistema de persecução penal não acompanhou tais mudanças. Ele citou ainda os núcleos de inteligência policial, que devem ser implantados em todos os Estados da federação.

Inteligência

O Plano, na área da inteligência, buscará implantar Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) em todos os Estados e no DF. O NIPO contará com participação conjunta dos setores de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do sistema penitenciário.

Será implantada também, ou interligado, um sistema de videomonitoramento nos Estados e municípios nos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais, nos Centros de Operação estaduais e nos COPOMs. Nesta parte, haverá a participação de todas as agências de segurança e as principais administrativas.

Serão também ampliados os radares “Alerta Brasil” com mais 837 câmeras da PRF – o número total chegará a 935. O sistema será integrado com os sistemas estaduais de identificação de veículos.

Além disso, o Alerta Brasil, que visa combate ao furto e roubo de veículos, será ampliado.

Fronteiras

Tidas como prioridade para o Governo no combate ao tráfico de drogas e armas, as fronteiras poderão ter, segundo o Governo, um sistema de radiocomunicação digital em todo o País até o final deste ano.

Atuação Conjunta

O Governo adotará ação coordenada na identificação de armas de fogo e munições como política pública no combate à criminalidade. Ampliará a inserção de perfis genéticos no banco de dados de DNA e compartilhará, através de um banco de dados nacional, a impressão digital com o IC e IML.

O ministro destacou que o Governo quer fazer um “grande mutirão” de impressões digitais para o recadastramento das informações. O objetivo é trocar as informações com outros Estados e, desta forma, verificar se existem pendências.

Haverá ainda a instalação de Laboratório Central de Perícia Criminal para o apoio aos Estados. Estes serão apoiados ainda pelos laboratórios da Polícia Federal, que deverão ser ampliados.

Um laboratório “extremamente completo” será implantado em Brasília para o uso dos Estados, segundo Alexandre de Moraes.

Será ampliado ainda, de forma gradativa, o efetivo da Força Nacional e serão feitos acordos de cooperação entre PRF e polícias militares rodoviárias. Desta forma, será otimizada a fiscalização das rodovias e principais rotas.

Violência contra a mulher

12% dos homicídios, segundo Alexandre de Moraes, derivam da violência contra a mulher. Desta feita, o Governo trabalhará na prevenção, investigação, inteligência e integração do Ministério Público com o Judiciário para o combate à violência contra a mulher.

Serão criadas ainda “patrulhas Maria da Penha” para coibir a violência contra a mulher.

O Governo pretende ainda mapear os locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, com uma consequente análise conjunta da União e dos Estados.