Se Governo está lastreado na CPMF, contas públicas não se controlarão, diz Cunha

BRA305.BRASILIA,22/05/2014- La mandataria brasileña, Dilma Rousseff, se reúne con el jeque Mohammed Bin Rashid Al Maktoum (fuera de cuadro), primer ministro y vicepresidente de los Emiratos Árabes Unidos hoy, martes 22 de abril de 2014, durante su encuentro en el Palacio del Planalto en Brasilia (Brasil). Mohammed Bin Rashidy realiza una visita oficial al país cuyo objetivo es el de fortalecer la relación bilateral y tratar temas de cooperación. EFE/FERNANDO BIZERRA JR. Presidente Dilma Rousseff

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o Governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas públicas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a medida seja aprovada pelo Congresso – e, mesmo que seja, o prazo para que sua implementação impedirá geração de resultados ainda em 2016.

“Se o Governo está lastreado na CPMF para fazer seu ajuste fiscal, acha que isso é o que vai controlar as contas públicas, elas não se controlarão. O Governo precisa sinalizar com corte de despesas”, afirmou Cunha após participar de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o presidente da Câmara, é “pouco provável” que o Governo atinja o superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem com as últimas medidas de cortes de despesas e aumento de receitas apresentadas. “Ali tem R$ 26 bilhões de supostos cortes de despesas. Na realidade, apenas R$ 2 bilhões desses R$ 26 bilhões são cortes”, afirmou Cunha.

“O Governo precisa cortar despesas de verdade, para aí tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para manter o superávit. A CPMF, além de ser difícil passar no Congresso, acho pouco provável que passe, ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo”, acrescentou o presidente da Câmara.

Além da noventena necessária para que entre vigor após a aprovação, Cunha lembrou que a proposta de recriação da CPMF tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que leva três meses, por uma comissão especial, com 40 sessões, e votação em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. “É impossível estar em vigor em 2016 para gerar superávit primário”, afirmou.

“Eu não diria que é um beco sem saída fiscal, nem a gente quer isso. O Governo precisa ter consciência de fazer ajuste fiscal correto, que é pelo corte de despesas, e não impor à sociedade mais despesas”, acrescentou o parlamentar.