Senado alemão pede a governo plena equiparação de direitos dos homossexuais

Berlim, 12 jun (EFE).- O Senado da Alemanha (Bundesrat) pediu nesta sexta-feira ao governo de Angela Merkel a aprovação de leis que garantam a plena equiparação dos direitos dos homossexuais, incluído o casamento civil e a adoção de filhos.

Os representantes dos “Länder” (estados federados) aprovaram uma resolução que teve os votos do Partido Social-Democrata (SPD), dos Verdes e da Esquerda, majoritários na câmara de representação territorial.

A moção, intitulada “Casamento para todos. Por uma equiparação plena dos casais homossexuais”, procura forçar a grande coalizão liderada pela chanceler a elaborar esse projeto de lei.

A coalizão de governo – integrada pela União Democrata-Cristã (CDU), a União Social-Cristã da Baviera (CSU) e o SPD – aprovou recentemente um pacote de leis que avança na equiparação dos direitos dos homossexuais.

Entre as novas medidas, aprovadas pelo Conselho de Ministros em meados de maio, estavam diversas regulações, fiscais, jurídicas e administrativas para evitar tratos discriminatórios.

No entanto, o governo descartou a implantação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na atual legislatura, o que de fato implica que esses casais continuarão sem poder adotar filhos.

A Alemanha aprovou sob a coalizão social-democrata-verde, liderada por Gerhard Schröder, de 1998 a 2005, a fórmula do registro civil para casais do mesmo sexo, considerado nesse momento um marco.

Desde então foi avançando rumo à equiparação com os casais heterossexuais, em muitos casos a pedido do Tribunal Constitucional, com sucessivas sentenças a favor dos coletivos homossexuais em matéria de direito hereditário e fiscal.

Continua descartada a adoção de filhos por casais homossexuais, mas existe a possibilidade de um deles fazê-lo sozinho.

A adoção está restrita na Alemanha a solteiros ou a casais, mas não a casais de fato, única fórmula de união até agora possível para os homossexuais. EFE

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