Senado analisa incluir adicional noturno na PEC das domésticas

Pesquisa revela que 15% das empregadas domésticas no Brasil têm Ensino Médio

Novela da regulamentação do trabalho doméstico deve ter o último capítulo nesta terça-feira (05) no Senado Federal.  O projeto de lei, que foi modificado pela Câmara dos Deputados e irá definir como será aplicada a PEC das domésticas, será analisado pela última vez.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, diz a Victor La Regina que apenas uma resolução valerá imediatamente após a sanção. “Os direitos constitucionais são FGTS obrigatório, seguro desemprego, multa de 40% por demissão sem justa causa, salário família, adicional noturno e seguro-acidente de trabalho. Mas o único que pode começar de imediato após a sanção presidencial, que é o adicional noturno”, explica.

Em meio à crise econômica, Avelino defende a oneração ao empregador seja reduzida para evitar demissões e mais informalização em meio a uma crise econômica.

Para o professor da Faculdade de Economia da USP, Hélio Zylberstajn, a regulamentação pode implicar em redução salarial para as domésticas. “Quando o projeto foi proposto elas estavam bombando no mercado de trabalho e hoje a situação é bem diferente”, compara.

Ainda, segundo Zylberstajn, o interesse pelo trabalho doméstico já estava em declínio e cairá mais após a promulgação da lei. Mesmo que as mudanças propostas pela Câmara sejam recusadas pelo Senado, o que for decidido hoje seguirá para sanção presidencial em 15 dias.