Senado discute dia 30 fim de participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro. 04/03/2015 REUTERS/Sergio Moraes Sede da Petrobras no Rio de Janeiro

O Senado discutirá no próximo dia 30 a proposta do fim da obrigatoriedade da Petrobras deter pelo menos 30 por cento de participação nos campos do pré-sal, disse nesta terça-feira o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).

Eunício, que é a favor da mudança, disse que deve ser aprovado também nesta segunda-feira um requerimento de urgência à proposta que retira a obrigatoriedade, mas que a matéria só será votada após a discussão do dia 30, que deve contar com a participação de representantes da estatal.

“Vamos fazer comissão geral no dia 30. Vamos aprovar o requerimento (de urgência). A aprovação do requerimento não significa dizer a urgência imediata da votação”, explicou Eunício.

Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30 por cento da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que a exigência poderá engessar a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção, apurado pela operação Lava Jato.

O líder peemedebista afirmou que o momento atual é distinto do que havia quando a exigência foi aprovada.

“O clima era outro, o país era outro, a economia era outra. Mudou o Brasil, mudou a economia, mudou a Petrobras e é preciso que a gente faça essa adaptação”, disse.

“Há um sentimento de se fazer uma revisão ouvindo a Petrobras. A Petrobras não tem cacife hoje para fazer participação efetiva com 30 por cento do aporte… Vamos discutir na bancada, mas a minha posição pessoal é que a Petrobras tenha direito de preferência e não obrigatoriedade da participação.”

Apesar de contar com apoio do líder do PMDB, a proposta sofre oposição do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, que defende a manutenção da obrigatoriedade do percentual de participação da Petrobras.

“A Petrobras tem sido instrumento importante para garantir que a população tenha controle sobre a produção de petróleo e foi fundamental para desenvolvimento. Quando se procurou garantir 30 por cento do pré-sal é para garantir boa fiscalização desse petróleo, para que a parte da União chegue à União. Para que não seja passado a outros países através de transferências de lucro”, defendeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).