Senado mexicano aprova último ditame regulamentar de reforma energética

Cidade do México, 6 ago (EFE).- O Senado do México aprovou nesta quarta-feira o último dos seis ditames regulamentares da reforma energética que em 2013 modificou a Constituição para abrir o negócio do gás e do petróleo às empresas privadas, rompendo mais de 70 anos de monopólio estatal.

O ditame, pelo qual se reformam, acrescentam e derrogam diversas disposições da Lei Federal de Orçamento e Responsabilidade Tributária e da Lei Geral de Dívida Pública, recebeu 90 votos a favor e 27 contra, enquanto não houve nenhuma abstenção.

Com a aprovação deste ditame, que nas próximas horas será referendado, só falta que o presidente Enrique Peña Nieto promulgue esses regulamentos para poder aplicar a controvertida reforma.

Durante a sessão desta quarta-feira na câmara alta o único ponto de coincidência entre os partidários e opositores da reforma foi a constatação da transcendência do passo que o país dará na matéria, pelo simbolismo que o petróleo tem na história recente do México.

O ditame aprovado hoje faculta ao governo absorver uma proporção do passivo laboral da Pemex e da Comissão Federal de Eletricidade (CFE), para fortalecê-las e melhorar seu funcionamento, e regula o destino dos recursos derivados da exploração e extração de hidrocarbonetos.

A Pemex, 34ª maior empresa do mundo, de acordo com o ranking da revista “Fortune”, registrou no primeiro semestre do ano uma perda líquida de US$ 6,772 bilhões, número 65,3% maior ao acumulado no mesmo período do ano passado.

Horas depois do início do debate, que se prolongou por várias horas, o presidente Peña Nieto antecipou a possibilidade que na próxima semana promulgue os ditames aprovados nos últimos dias.

“É muito provável que assim ocorra”, disse Peña Nieto a pergunta dos jornalistas ao término de um ato público. EFE

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