Senado uruguaio aprova polêmico aumento salarial para Poder Judiciário

Montevidéu, 29 dez (EFE).- O Senado do Uruguai aprovou nesta segunda-feira o criticado projeto de lei que altera os salários do Poder Judiciário e de determinados funcionários do Ministério da Educação e Cultura.

Agora, o Poder Executivo precisa promulgar a lei. A Associação de Funcionários Judiciários do Uruguai (AFJU), que estava em greve até 24 de dezembro, tinha pedido para o projeto de lei do governo não ser aprovado.

O texto recebeu o voto favorável de 15 dos 27 senadores presentes na sessão. A lei concede um aumento de 8% nos salários dos membros do judiciário, contra o 26% pedido pela AFJU, e três pagamentos por retroatividade, quando os funcionários do setor solicitavam 13.

O secretário-geral da AFJU, Raúl Vázquez, disse à Agência Efe que considera a lei “inconstitucional” e que não resolverá o conflito trabalhista.

“Sabíamos que não ocorreriam modificações”, afirmou Vázquez, para quem o governo de José Mujica “se fez de surdo” para as reivindicações do setor e “violou de forma expressa” a Constituição do país.

Por enquanto, a categoria não decretará greve, mas Vázquez disse que a AFJU esperará até meados de janeiro para “avaliar a situação” e “seguirá insistindo na solução do tema, à espera de qualquer notificação do Poder Executivo”.

O secretário-geral da AFJU criticou a atuação do secretário da presidência, Homero Guerrero, e do subsecretário de Economia e Finanças, Jorge Polgar.

“Nos mentiram de forma reiterada durante meses”, criticou Vázquez.

Sobre as declarações de Mujica, que afirmou que os funcionários do judiciário contam com “esplêndidos salários em relação ao povo uruguaio”, Vázquez disse que não se pode comparar os salários dos ministros do setor com os dos funcionários.

Os funcionários do judiciário constituem “70% do Poder Judiciário e cumprem tarefas semitécnicas que não são remuneradas adequadamente”, afirmou. EFE