SIP mostra preocupação com projeto de lei digital na Argentina

Miami, 17 nov (EFE).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou nesta segunda-feira sua preocupação com um projeto legislativo na Argentina que “obriga os meios de comunicação a se transformarem em juízes com poder para censurar opiniões e comentários dos usuários na internet”.

A SIP, com sede em Miami, acredita que este projeto de lei transgride os “princípios elementares sobre liberdade de imprensa e de expressão assinados em tratados internacionais”.

Segundo este organismo dedicado à defesa e promoção da liberdade de imprensa, a iniciativa denominada “Atos discriminatórios e instrumentos de direitos humanos. Promoção da não discriminação na Internet” autoriza “inspeções periódicas dos conteúdos por parte de um órgão que terá a capacidade de aplicar sanções”.

Ditas sanções poderiam se concretizar em multas e inclusive no “fechamento do meio difusor ou tirar a concessão de operabilidade, quando não cumprir com a obrigação legal de retirar conteúdos”.

A iniciativa legal apresentada por legisladores governistas obriga lugares e plataformas digitais -blogs, redes sociais, agências de notícias e meios de comunicação tradicionais com páginas digitais- a bloquear “a difusão de mensagens com conteúdo discriminatório produzidos pelos usuários”, sejam opiniões, comentários ou notícias, explicou a SIP em comunicado.

“É claramente uma intromissão nos conteúdos e critérios editoriais que qualquer meio pode ter, chegando ao extremo que transforma o meio em ter de exercer o papel de juiz e censor perante os comentários e opiniões dos usuários”, expressou Gustavo Mohme, presidente da SIP.

Na opinião de Mohme, trata-se de uma lei “antagônica com o debate público” que é gerado nos meios e com os princípios expressados na Declaração Universal de Direitos Humanos, que defende que “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão”.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, ressaltou que, “além do objetivo louvável que se diz perseguir, assim como ocorreu com a lei antidiscriminação na Bolívia, corre o risco de que esta lei seja uma faca de dois gumes, já que os governos podem usá-la para perseguir e censurar os usuários críticos e os meios que acolhem essas críticas”. EFE