Situação da guerra fiscal é absolutamente insustentável, diz secretaria de Goiás

Ana Carla Abrão Costa

A secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que a situação da guerra fiscal hoje é absolutamente insustentável, mas que é muito difícil falar em reforma do ICMS em meio à crise fiscal enfrentada pelos Estados. “Falar hoje sobre reforma do ICMS com um Estado que não consegue pagar suas contas é a mesma coisa de dar um tapa na cara do secretário de Fazenda, que está tentando pagar os salários dos servidores públicos no fim do mês”, disse, durante evento promovido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

Ana Carla deixou muito clara a necessidade da reforma fiscal e disse que ela representaria hoje para a economia o que o Plano Real significou nos anos 1990. “Precisamos resolver isso, para tirar da frente e permitir a discussão de outras agendas”.

Ela admitiu que Goiás usou agressivamente os incentivos fiscais e se beneficiou disso nos últimos anos. Mas reconheceu que, como está, a situação não ficará. “Temos que construir uma saída organizada, com responsabilidade, segurança jurídica”, defendeu.

No mesmo evento na capital paulista, o secretário de Fazenda de São Paulo, Helcio Tokeshi, afirmou que a questão da guerra fiscal não se resolverá no contexto atual, especialmente em um governo menor como será o do presidente Michel Temer. 

“Certamente é algo que não vamos resolver no contexto atual. O governo tem pouco horizonte de tempo. O fato de estarmos tendo uma discussão nesse nível é sinal de que o assunto já amadureceu muito, mas não o suficiente. O melhor que se pode esperar é que se use bem esses dois anos que temos pela frente, para quem sabe eventualmente chegar na próxima eleição com uma proposta mais madura, a ser considerada por um novo presidente eleito”, comentou.

Falando sobre a eventual reforma do ICMS, ele disse que o Brasil não precisa “inventar jabuticabas”, já que existem diversos exemplos bem-sucedidos de imposto sobre valor agregado (IVA) pelo mundo, que constituem um manual de boas práticas. “Se a gente não consegue adotar esses modelos, deve ter algum problema mais sério do que falta de conhecimento técnico”, comentou, falando sobre a dificuldade de ampla coordenação e de articulação política.