Situação de calamidade de Estados não cria obrigação para União, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira, 19, que a decretação de estado de calamidade pelos governos estaduais não cria nenhuma obrigação para a União “A calamidade tem consequências, muitas negativas e algumas positivas, como a possibilidade de postergar alguns tipos de pagamentos. Para a União, não cria obrigações, mas não é algo positivo para a economia nem para a imagem do País”, afirmou em coletiva de imprensa após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Meirelles, o que vai melhorar a imagem do Brasil no exterior é enfrentar o crescimento estrutural das despesas públicas. “Os governadores têm de fazer o que acharem que é adequado, legítimo. Se isso (decretação de calamidade) de fato acontecer, é um reflexo da realidade, só isso “, afirmou. 

Na semana passada, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste prometeram divulgar nesta segunda uma carta ao povo brasileiro relatando a situação financeira dramática que vivem. Segundo afirmou na semana passada o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), até 16 Estados podem decretar calamidade nos próximos dias se não houver um acordo com a União.

“Os Estados vivem uma situação difícil, mas a União também, as empresas também e as famílias também. Esse é um problema que não foi construído nos últimos meses, e sim nos últimos anos. Nós estamos atacando a raiz do problema e a causa mais importante foi justamente a expansão do gasto público federal. Eu tenho dito para os Estados que nós não devemos piorar o problema tentando mitigá-lo. Se a União assumisse mais despesas, isso traria problemas para a economia”, explicou Meirelles nesta segunda.

O ministro também falou sobre a possibilidade de a Fazenda oferecer um aval para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano. “Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo, até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que viabiliza empréstimos”, disse o ministro em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada. 

Na entrevista, ele garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento, que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B), o que, segundo informou, inclui as unidades da região Nordeste, as que mais reclamam a ajuda.

Nesta segunda, Meirelles reforçou que apesar da difícil situação fiscal existem sim Estados com rating A e B e que a origem dos empréstimos pode ser variada, “com bancos públicos, privados, BNDES, setor externo, etc”. Segundo ele, existe demanda suficiente para atingir os R$ 20 bilhões. “Diversos Estados já fizeram o dever de casa e têm condições de receber esse aval”, afirmou. 

Despesas

Para o ministro da Fazenda, o que vai melhorar a imagem do Brasil no exterior é reforçar para os investidores externos o que o governo já vem fazendo, como o esforço para aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) que limita o crescimento dos gastos públicos e reforma da Previdência. O ministro, que participou do seminário “Perspectivas para a Economia Brasileira nos Próximo Anos” na Fiesp, embarca nesta segunda para Nova York, onde se juntará à comitiva do presidente Temer para conversar com investidores estrangeiros.

Meirelles disse que, internamente, já está ocorrendo uma melhora generalizada das expectativas em relação ao crescimento da economia para o próximo ano. A Fazenda, de acordo com o ministro, projeta expansão de 1,6% no próximo ano. “O mercado projeta 1,3%, mas algumas casas de grande reputação estão em 2%. Existe uma expectativa geral, indicando aumentos cada vez maiores em 17 e 18. Isso é relevante, não adianta olhar só ara o dia de hoje, temos de ver tendência”, disse Meirelles.

O ministro voltou a afirmar que os aumentos que foram dados no passado aos servidores foram pactuados pelo governo anterior no teto dos gastos. “Aumentos aprovados farão a folha aumentar 7,2% no ano que vem, próximo da previsão de inflação para 2016. Está alinhado com o crescimento do teto”, disse.