STF anula processo contra acusado de ser mandante do assassinato de Celso Daniel

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo contra o empresário acusado de ser mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002. A defesa do de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, alegou que o juiz da primeira instância a impediu interrogar os outros réus em depoimentos à Justiça.

A anulação do processo é motivada por um habeas corpus que foi deferido pelo STF ontem, num empate entre os ministros que favoreceu Sombra. Por isso, todo o processo será refeito, a partir dos interrogatórios, explicou o Ministro Marco Aurelio Melo ao repórter Gustavo Aguiar.

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Uma mudança no Código de Processo Penal à época do início do processo gerou a dúvida que impediu a defesa de interrogar os co-réus. Mas para o advogado Roberto Podval, que representa Sombra, a anulação criou novas dúvidas processuais porque os demais reus já estão cumprindo pena.

Os outros seis réus foram condenados entre 2010 e 2012, e atualmente e cumprem penas que variam de 18 a 24 anos de prisão. A decisão do STF beneficia somente Sérgio Sombra, mas o erro no processo poderá favorecer os demais réus, como explica o jurista Luis Flávio Gomes.

Sérgio Sombra chegou a ser preso por 7 meses em 2004, mas foi solto e é o único acusado que ainda não foi julgado, mesmo 12 anos depois do crime. Sombra foi acusado pelo Ministério Público de mandar matar Celso Daniel e passou de testemunha a réu dois anos após a morte do antigo amigo.