STF quer retomar negociações sobre reajuste para servidores do Judiciário

Detalhe de arco-íris em volta da estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar a partir de amanhã (23) as negociações com o Ministério do Planejamento sobre uma nova proposta de reajuste para os servidores do Judiciário. Ontem (22), a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor.

De acordo com o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, antes de o projeto de lei ser aprovado pelo Senado, a Corte mantinha contatos com o ministério para fechar um acordo que previa reajuste em quatro parcelas anuais, a partir de 2016. No entanto, após a aprovação, o governo informou que não teria condições de conceder o aumento conforme aprovado e as reuniões foram suspensas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a medida geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, alterando o equilíbrio fiscal. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.

Na avaliação do diretor-geral, além da situação das contas públicas, o clima de impaciência e de radicalização dos sindicatos dos servidores para pressionar a aprovação do projeto, mesmo sem acordo financeiro com o governo, levou ao veto pela presidente Dilma. 

Antes do anúncio do veto, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou proposta apresentada pelo governo de reajuste de 21%, em quatro parcelas anuais. No entanto, de acordo com Oliveira,  há consenso de que os servidores terão tratamento diferenciado em relação à nova negociação. Segundo ele, não houve aumento para a categoria em 2009, 2010, 2011 e 2012.

De acordo com dados do Supremo, o Poder Judiciário tem 117.500 servidores. A folha de pagamento é de R$ 28 bilhões, somando magistrados e servidores, e de R$ 24 bilhões, levando-se em conta só servidores.

A Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) considerou o veto da presidente Dilma como “grave violação à autonomia do poder Judiciário e à harmonia e independência entre os poderes da República”. Para a entidade, o reajuste estava dentro dos limites legais.

“A falta de previsão orçamentária para o reajuste em 2015 é consequência do corte de recursos no orçamento do Judiciário, realizado pelo governo em 2014. Ainda assim, a execução do projeto estava condicionada e seria possível sua suplementação em 2015, bem como a inclusão nos orçamentos dos anos seguintes”, declarou a federação.