STF se equivoca ao obrigar trabalhador a pedir benefício do INSS, diz jurista Ives Gandra Martins

O especialista em Direito Constitucional Ives Gandra Martins viu equívoco na decisão do STF de obrigar trabalhador a pedir benefício no INSS. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira que, antes de ir à Justiça, o empregado entre com pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Para o jurista, a decisão do Supremo indica que o cidadão está diante de uma administração pública ideal e que qualquer solicitação terá resposta rápida. Mas, à repórter Renata Gaspari, Ives Gandra Martins ressaltou que a realidade é outra e que a medida prejudica o trabalhador.

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De acordo com o STF, existem cerca de 8.600 processos semelhantes que tramitam no Judiciário. Para o especialista em Direito Previdenciário, Wladimir Novaes Martinez, a regra é burocrática e serve apenas para adiar a concessão do benefício.

Ministros do STF tomaram decisão após analisarem caso de trabalhador que pediu ao Judiciário aposentadoria por invalidez por preencher quesitos básicos. Em proposta exibida na Casa, o autor da ação deve ser intimado a entrar com pedido ao INSS em 30 dias e a autarquia tem 90 dias para se pronunciar.