Suíços votam sobre imigração, política fiscal e monetária

Genebra, 30 nov (EFE).- Os suíços deverão decidir neste domingo se querem continuar limitando a imigração, eliminar os privilégios fiscais dos estrangeiros ricos que vivem no país e se desejam ampliar e bloquear as reservas de ouro do Banco Nacional.

A primeira iniciativa pretende limitar a porcentagem de crescimento dos imigrantes que vivem na Suíça e ao mesmo tempo investir 125 milhões de euros em programas de controle de natalidade nos países em desenvolvimento.

O objetivo da iniciativa, apresentada por um grupo denominado Ecopop, é conter o aumento da imigração na Confederação Helvética para assim, supostamente, poder preservar o meio ambiente.

Concretamente, a iniciativa “Não à superpopulação – sim à preservação duradoura dos recursos naturais” pede que se inscreva na Constituição que o crescimento anual dos imigrantes permanentes na Suíça seja no máximo de 0,2%.

Se a iniciativa for aprovada a Confederação deverá investir pelo menos 10% do montante que destina à cooperação internacional para programas de planejamento familiar voluntários.

Tanto o Conselho Federal (Governo) como as duas câmaras parlamentares rejeitaram claramente a iniciativa argumentando que embora se limitasse a imigração, o meio ambiente não seria preservado automaticamente, visto que isso depende de outros aspectos como uma gestão rigorosa dos recursos naturais.

Além disso, o Executivo colegiado entende que “seria pretensioso por parte da Suíça decidir o que é bom para os países em desenvolvimento”, e detalha que a alta natalidade é uma consequência direta da pobreza e que para combatê-la é preciso cooperação, não só métodos de contracepção.

A segunda iniciativa sobre a qual os suíços deverão se pronunciar é a denominada “Não aos privilégios fiscais aos milionários”, que pretende eliminar as leis que permitem que os estrangeiros ricos paguem impostos em função de suas despesas e não de sua fortuna e de sua renda, como o resto de cidadãos.

O nível de vida compreende o aluguel (ou o valor que se pagaria pelo aluguel se a casa fosse de sua propriedade), as despesas com alimentação vestuário, educação, pagamento aos empregados domésticos, viagens, carros etc.

A proposta foi apresentada pelos partidos de esquerda que entendem que a prerrogativa viola a igualdade fiscal, é uma ferramenta de evasão fiscal, e um impedimento à luta contra a criminalidade econômica.

A proposta conta com a oposição do Conselho Federal (Governo) e do Parlamento que argumentam que “existe uma longa tradição” e entendem que este sistema reverte grande receita para alguns cantões, e que deveriam ser a decidir de forma unilateral.

O Governo aceita que a equidade fiscal não é respeitada, mas entende que os benefícios são maiores que os inconvenientes.

Finalmente, os suíços terão que decidir se aceitam uma proposta que pede ao Banco Nacional Suíço (BNS, banco central) que amplie suas reservas de ouro até, pelo menos, 20% de seus ativos, que tais depósitos não possam ser vendidos, e que todos sejam consignados na Confederação Helvética.

Os promotores da iniciativa pretendem “salvaguardar a independência monetária da Confederação”, mas o Governo e o Parlamento entendem que a única coisa que vai acontecer se a proposta for aprovada é que o BNS terá menos margem de manobra para estabelecer a política monetária, e que irremediavelmente se perderá receita. EFE