Superintendente é acusado de fraudes no Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura

Há anos a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul vinha recebendo denúncias de que a cúpula da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura recebia propina para beneficiar empresas do setor agropecuário. A apuração, no entanto, esbarrava na falta de provas até que, hoje (13), o superintendente e mais dois servidores do órgão foram alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

No fim de 2013, o vazamento de documentos internos permitiu que os procuradores, a Polícia Federal e a CGU iniciassem as investigações que culminaram com a Operação Semilla deflagrada  nesta quarta-feira para desarticular o grupo suspeito de fraudar processos administrativos e ações de fiscalização.

“O MPF já havia recebido várias notícias sobre supostas irregularidades na Superintendência do Ministério da Agricultura cometidas, inclusive, pelo próprio superintendente [Francisco Natal Signor]. Sempre demos a elas o tratamento adequado, mas esbarrávamos na falta de provas. Até recebermos documentos internos que indicavam a atuação irregular do superintendente e demais servidores”, disse o procurador da República Adriano dos Santos Raldi, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF.

Segundo o delegado federal Aldronei Rodrigues, a PF já reuniu provas suficientes para concluir que os quatro investigados reduziam injustificadamente o valor de multas aplicadas às empresas do setor agropecuário; retardavam o julgamento de processos administrativos prejudiciais a essas mesmas empresas e as avisavam com antecedência das datas de novas fiscalizações.

Além de Francisco Signor, estão entre os investigados um servidor de carreira do Ministério da Agricultura, uma ex-funcionária comissionada e seu marido, empresário. Os três servidores do ministério já foram afastados de seus cargos. Só foi possível à reportagem confirmar o nome do superintendente do Ministério da Agricultura.

“Os crimes, em tese, eram praticados pela cúpula da superintendência, em conluio com alguns empresários do setor de agroindústria e agropecuária. Era uma organização que já atuava há algum tempo no estado”, disse o superintendente da PF, delegado Elton Roberto Manzke. Segundo Manzke, os nomes das empresas e empresários eventualmente beneficiados pelo esquema só serão revelados em uma próxima etapa da Operação Semilla, quando os documentos apreendidos e os depoimentos colhidos hoje tiverem sido analisados.

Quatro mandados de condução coercitiva (quando o investigado é conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida) e seis de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre e Sapucaia – ao contrário do que a PF divulgou mais cedo, quando informou que a cidade era Sapiranga.

“A operação visa apenas robustecer as provas que já instruem o inquérito policial instaurado para apurar os crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa”, acrescentou Manzke.

Dirigente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) no Rio Grande do Sul, Marcelo Mazzini confirmou à Agência Brasil que as suspeitas de irregularidades na superintendência do ministério são conhecidas há tempos e eram bastante comentadas entre a categoria.

“Para os fiscais, algumas dessas constatações da PF estão muito claras, pois aconteciam com frequência. [Havia] processos administrativos que após serem encaminhados à superintendência, ficavam parados por muito tempo, sem nenhuma decisão. Ou multas cujos valores eram drasticamente reduzidos”, afirmou Mazzini, garantindo que, “há mais de ano” a Anffa apresentou ao MPF “algumas comunicações” denunciando principalmente “a demora do superintendente regional para analisar processos parados e a redução injustificada do valor das multas”.

“Enviamos cópias de alguns desses processos para que os procuradores analisassem [os fatos]. A fiscalização visa a saúde pública e a defesa agropecuária. Tudo o que dificulta o trabalho dos fiscais facilita a fraude e ações impróprias, colocando em risco a saúde pública”, explicou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura, que ainda não se manifestou sobre o assunto.