Suprema Corte derruba lei do Texas que restringia acesso ao aborto

Texas corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta segunda-feira (27), por 5 votos a 3, uma lei do Texas que regulava as clínicas de aborto do estado, afirmando que as regras eram uma “restrição indevida” do direito da mulher de terminar sua gravidez.

A lei texana, assinada em 2013 pelo então governador Rick Perry, determinava que as clínicas de aborto seguissem os padrões de centros de cirurgia ambulatórias entre outras regras. Defensores do direito de aborto afirmam que, se completamente implementadas, esses regulamentos fechariam praticamente todas as clínicas localizadas fora de grandes cidades, como Houston e Dallas.

A decisão desta segunda também derruba medidas similares de outras unidades da Federação norte-americana, como Wisconsin. Defensores desses projetos afirmam que o intuito é proteger a saúde das mulheres que buscam o procedimento.

No entanto, frente à decisão da Suprema Corte de manter o direito ao aborto, reconhecido em 1973 nos EUA, detratores passaram a criar leis tentando restringir o acesso ao invés de suprimi-lo.