Supremo do Paquistão aprova tribunais militares para casos de terrorismo

  • Por Agencia EFE
  • 05/08/2015 10h56

Islamabad, 5 ago (EFE).- A Suprema Corte do Paquistão aprovou nesta quarta-feira a legalidade do estabelecimento de tribunais militares especiais para os casos de terrorismo, uma das medidas anunciadas pelo governo no final do ano passado após o ataque talibã a uma escola no qual morreram 132 estudantes.

O tribunal composto por 17 juízes ratificou, com 11 votos a favor e seis contra, as emendas à Constituição e a Lei do Exército do Paquistão aprovadas em janeiro pelo Legislativo e que deram sinal verde à criação dos tribunais militares, informou à Agência Efe um porta-voz do Supremo, Mohammed Usman.

O principal órgão judicial paquistanês paralisou os tribunais militares em meados de abril, após a apelação contra a emenda do Colégio de Advogados do Tribunal Supremo para que seis acusados fossem condenados à morte por terrorismo.

Ativistas de direitos humanos se opuseram a estas cortes manuseadas pelo exército porque, em sua opinião, não garantem os direitos fundamentais dos acusados e por seu sigilo.

“Os tribunais militares não são a resposta. Tristemente os líderes políticos abdicaram de suas responsabilidades”, afirmou após a aprovação das cortes administradas pelo Exército em um editorial o jornal “Dawn”, um dos mais influentes do país.

A decisão para que os tribunais militares se encarreguem dos casos de terrorismo foi uma das tomadas pelo governo do primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, após o ataque talibã em 16 de dezembro a uma escola de Peshawar (noroeste) que acabou com um massacre.

Além desta medida, o governo de Sharif decidiu suspender a moratória que existia desde 2008 para os condenados à morte por casos de terrorismo A suspensão da moratória à aplicação da pena de morte se estendeu posteriormente aos demais delitos. Depois desta decisão cerca de 200 pessoas foram executadas no país. EFE