Supremo dos EUA limita poder de nomeações de Obama em recessos do Congresso

Washington, 26 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta quinta-feira o poder do presidente de designar cargos de alto nível durante os recessos do Congresso, ao considerar que Barack Obama abusou de sua autoridade quando aproveitou uma paralisação do legislativo em 2012 para nomear três funcionários.

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte determinou que os presidentes só podem recorrer ao poder de nomeação sem a aprovação do Congresso quando o recesso do legislativo durar dez ou mais dias.

O Supremo declarou “inválidas” as nomeações que Obama fez em janeiro de 2012, quando designou três membros da Junta Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) durante um recesso do Congresso que durou três dias.

No entanto, o Supremo não eliminou o poder do presidente de cobrir vagas ociosas na administração durante os recessos do Senado, como tinha feito um tribunal de instância inferior, mas determinou que só são válidas as nomeações feitas durante a pausa anual do Congresso.

“O presidente fez as nomeações durante uma pausa curta demais para ser considerada recesso. Por essa razão, as nomeações são inválidas”, escreveu o juiz relator Stephen Breyer.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, afirmou que o governo de Obama está “profundamente decepcionado” com a decisão, mas destacou que o Supremo preservou alguns elementos importantes da autoridade executiva do presidente, que ele “não hesitará em usar”.

“Nos satisfaz que a corte tenha reconhecido uma autoridade executiva do presidente que foi exercida por presidentes desde os tempos de George Washington”, disse Earnest.

A Constituição dos Estados Unidos permite ao presidente americano fazer nomeações temporárias de cargos que normalmente exigiriam a aprovação do Senado durante recessos legislativos.

Durante o último século, presidentes dos dois principais partidos americanos utilizaram esse poder para se esquivar de um Senado controlado pela oposição ao nomear funcionários durante as férias e outros períodos em que o Congresso não estava reunido.

Obama fez 32 nomeações durante recessos do Congresso, seu antecessor, George W. Bush, 171 e Bill Clinton, 139. O recorde é de Ronald Reagan (1981-89), que nomeou 232 funcionários durante esses períodos.

O veredicto do Supremo põe em xeque mais de 400 decisões que a NLRB tomou entre janeiro de 2012 e julho de 2013, quando tinha entre seus membros os três funcionários nomeados por Obama: Richard Griffin, Sharon Block e Terence Flynn.

Essas elas, está a medida que protegia trabalhadores de serem despedidos por se queixarem das condições trabalhistas em redes sociais como o Facebook. As decisões provavelmente terão que ser revisadas pela junta, de maioria democrata.

Quando fez as nomeações, a Casa Branca defendeu que o Senado estava em recesso na prática, mas mantinha sessões formais a cada três dias devido a uma tática republicana projetada para evitar que Obama nomeasse quem ele queria para a NLRB, que tinha três cadeiras vagas devido ao bloqueio da oposição.

O partido republicano deu as boas-vindas à decisão de hoje, ao afirmar que o Supremo “rejeitou a extensão do poder executivo nesta administração e sua tentativa de ampliar o alcance do governo federal além dos limites da lei”, segundo o presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus. EFE