Supremo nega último recurso de Rocha Mattos e ex-juiz pode ser preso

  • Por Estadão Conteúdo
  • 27/04/2016 12h29
Escândalo do "Mensalão": O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos, preso desde 2003, durante depoimento à CPI dos Bingos. Ele disse que a Justiça Federal tem cópias de 42 fitas cassetes com gravações ilegais nas quais petistas discutem meios de abafar as investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002. Mattos afirmou que os diálogos, gravados em escutas telefônicas ilegais feitas pela PF (Polícia Federal), revelam uma suposta operação para abafar casos de corrupção do PT que teriam levado ao assassinato de Celso Daniel. (Brasília (DF). 25.10.2005. Foto de Alan Marques/Folhapress)Ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, 26, o último recurso da defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, alvo da Operação Anaconda, deflagrada em 2013, e que foi condenado por falsidade ideológica e peculato. Com a decisão, os ministros determinaram o trânsito em julgado do processo, o que significa que, a partir de agora, ele poderá começar a cumprir a pena.

O ex-juiz foi condenado a seis anos e três meses de prisão por envolvimento num esquema que investigava a venda de sentenças descoberto no Estado de São Paulo. Ele já foi condenado por outros crimes e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.

De acordo com o ministro relator do recurso, Luiz Fux, a defesa de Rocha Matos tem abusado dos recursos na Justiça como estratégia para atrasar o andamento do processo na tentativa de prescrever a punição. Todos os cinco ministros da Primeira Turma acompanharam o relator. Fux também votou pela determinação do trânsito em julgamento e apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou deste ponto, sendo voto vencido.

Rocha Mattos já foi condenado por outros crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz em contas ilegais na Suíça.