Supremo respalda subsídios a seguros médicos de reforma promulgada por Obama

Washington, 25 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos opinou nesta quinta-feira que é preciso manter os subsídios outorgados para pagar os seguros médicos em nível federal sob a reforma da saúde promulgada pelo presidente Barack Obama em 2009, o que representa uma grande vitória de sua Administração.

Os juízes respaldaram o sistema de ajudas às apólices de saúde com seis votos a favor e três contra, após anos de batalhas entre o governo de Obama e a oposição republicana, que quer acabar com sua implementação.

Mais de seis milhões de americanos de baixa renda que obtiveram seguro de saúde através do mercado federal dependem dos subsídios, com uma redução dos custos de 72% de média, cerca de US$ 270 de economia por mês.

A Corte declarou legais os subsídios que o governo federal outorga a pessoas de baixa e média renda em pelo menos 34 estados para poder comprar um seguro médico.

Com sua sentença, o Supremo, máxima instância judicial de EUA, se pronunciou contra a demanda apresentada por quatro residentes do estado da Virgínia.

Os opositores da lei afirmam que a redação atual da Lei de Cuidado Acessível da Saúde (ACA, por seu sigla em inglês) aprovada pelo Congresso apontava que os subsídios só poderiam ser adquiridos através de “uma mudança fixada pelo Estado” de onde vivem os assegurados.

Se o Supremo tivesse respaldado esta argumentação, os cidadãos que teriam adquirido seus seguros no mercado federal, que são a grande maioria dos assegurados pela lei de saúde, teriam perdido os subsídios.

Só 16 estados, até agora, têm seus próprios sistemas de ajudas aos seguros em funcionamento.

Se a decisão dos juízes fosse outra, a reforma da saúde de Obama -apelidada “Obamacare” por seus opositores- teria sofrido um grande revés, já que o número de adscritos ao sistema desabaria. EFE