Comissão Europeia propõe adiamento da lei antidesmatamento para 2025
Nova data sugerida para a aplicação da legislação é 30 de dezembro do próximo ano para grandes empresas e julho de 2026 para pequenas e médias empresas
A Comissão Europeia anunciou uma proposta nesta quarta-feira (2) para postergar a implementação da lei antidesmatamento, que estava programada para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano. A nova data sugerida para a aplicação da legislação, conhecida como European Union Deforestation Act (EUDR), é 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e julho de 2026 para pequenas e médias empresas. Essa mudança ocorre em resposta a pressões de países que produzem commodities. A legislação em questão proíbe a importação de produtos como café, cacau, soja e carne bovina pela União Europeia, caso sejam originários de áreas que sofreram desmatamento, mesmo que esse desmatamento tenha ocorrido de forma legal. O Brasil estima que cerca de um terço de suas exportações pode ser impactado por essa norma. O governo brasileiro já havia solicitado oficialmente o adiamento da lei, recebendo apoio de nações como a Alemanha. O objetivo da extensão do prazo é permitir que as partes interessadas se preparem adequadamente para as novas exigências, embora isso não mude os propósitos da legislação.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros da União Europeia. A Comissão Europeia reconheceu que muitos parceiros globais expressaram preocupações sobre a prontidão para a implementação da lei. Indústrias e alguns estados-membros da UE expressaram preocupação com o regulamento, alertando para possíveis interrupções nas cadeias de suprimento e um aumento na inflação. A nova legislação requer sistemas de rastreamento complexos, obrigando os importadores a coletar informações detalhadas sobre a origem dos produtos que comercializam. Por outro lado, grupos ambientais na Europa criticam a proposta de adiamento, considerando-a uma traição aos compromissos da União Europeia em relação à proteção das florestas.
Publicado por Luisa Cardoso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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