Tailândia revoga lei marcial após dez meses

Bangcoc, 1 abr (EFE).- A Tailândia revogou nesta quarta-feira a lei marcial declarada há mais de dez meses pelo exército, mas o chefe da junta militar e primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, continuará com amplos poderes para governar o país.

O monarca tailandês, Bhumibol Adulyadej, aprovou em um breve comunicado a solicitação da junta militar de revogar a lei marcial em todo o país, segundo a imprensa local.

O Conselho Nacional para a Paz e a Ordem, nome oficial da junta militar, disse em comunicado que a partir de agora a lei marcial será substituída pelo artigo 44 da Constituição interina, que dá poderes especiais ao primeiro-ministro.

Entre as poderes atribuídos a Prayuth se encontra proibir manifestações de mais de cinco pessoas, ordenar a detenção durante sete dias de qualquer pessoa sem apresentar cargos e censurar meios de comunicação, limitações similares ao do período da lei marcial.

Na sexta-feira passada, Prayuth anunciou sua intenção de retirar a lei que concedia poderes especiais aos militares e utilizar em seu lugar o artigo 44 da Constituição interina para manter a ordem e a segurança.

O artigo 44 foi criticado por ativistas e especialistas porque dá amplos poderes ao chefe da junta para “reprimir” qualquer ato que supostamente coloca em perigo a segurança da nação, a monarquia ou a economia.

“Pelo menos a lei marcial tinha um formato para deter indivíduos e julgamentos, mas a seção 44 dá poder ilimitado ao primeiro-ministro”, disse Niran Pitakwatchara, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, segundo o portal Khaosod.

“O governo já tem um controle completo das Forças Armadas e da polícia. Quero que pensem se é apropriado que utilizem a seção 44 quando é preciso se solucionar tantos assuntos no país, incluídos os problemas de desigualdade”, acrescentou Niran.

O governo tailandês afirmou que Prayuth não utilizou seu poder de forma excessiva, por isso rejeitou as críticas em relação ao artigo ou seção 44.

“As boas pessoas não têm que estar preocupadas. Não haverá violações de direitos humanos”, disse nesta semana Prawit Wongsuwan, vice-presidente da junta militar e ministro da Defesa.

Prayuth declarou a lei marcial em 20 de maio do ano passado em meio aos protestos antigovernamentais e, dois dias depois, tomou o poder em um golpe, segundo ele, para evitar uma escalada de violência e acabar com a corrupção.

Centenas de políticos e ativistas, incluída a ex-primeira- ministra Yingluck Shinawatra, foram detidos sem acusações e presos durante dias ou semanas em quartéis do exército, enquanto alguns dissidentes foram julgados e condenados em tribunais militares. EFE