TCU aponta irregularidades em nove obras feitas com verba pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (5) relatório sobre a fiscalização de obras neste ano. O tribunal apontou “indícios de irregularidade grave” em nove obras e recomendou a paralisação de quatro delas – duas no Piauí, uma no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul. Nesses casos, fica a cargo do Congresso Nacional decidir se a obra será suspensa.

Na construção da Vila Olímpica em Parnaíba, no Piaui, não foi feito estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira antes do início dos trabalhos. No caso do Complexo Materno de Teresina, capital do estado, houve “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

—relate—O TCU constatou superfaturamento nas obras de implantação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul, e considerou deficiente o projeto básico de recuperação ambiental e urbanização dos rios Sarapuí, Iguaçu e Botas, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Além disso, o tribunal recomendou a retenção parcial de valores de cinco obras. Com isso, os pagamentos ou garantias financeiras retidos servem para “resguardar o erário” até que o TCU julgue e profira uma decisão sobre cada caso. Uma dessas obras é a da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambucano, alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por ter sido supostamente usada para pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.

O TCU vai encaminhar o relatório ao Congresso Nacional, que vai usá-lo para subsidiar a aprovação dos recursos orçamentários do ano que vem. O tribunal fez 102 fiscalizações em obras públicas e encontrou 840 irregularidades. Dessas, 637 foram encontradas nas áreas de saúde e educação e 203 em outros setores.

As irregularidades mais recorrentes identificadas em obras nas áreas de educação e saúde foram atrasos nos serviços, fiscalização deficiente ou omissa, inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e execução de trabalho com qualidade deficiente, além de falta de anotação de responsabilidade técnica do projeto básico ou executivo.