TCU impede Aneel de assinar contrato de concessão de hidrelétrica

São Paulo, 28 mar (EFE).- O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta sexta-feira a concessão para a transmissão de energia da hidrelétrica Três Irmãos, no estado de São Paulo, horas depois de o consórcio Novo Oriente ter vencido o leilão da usina.

Segundo a Agência Brasil, o TCU determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão com o consórcio formado pela Furnas (49,9%) e pelo fundo de investimento Constantinopla (50,1%).

A assinatura do contrato estava prevista para o dia 6 de agosto, mas o atual operador da usina, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), denunciou irregularidades na nova licitação, como o fato de excluir alguns diques e o canal Pereira Barreto, que fazem parte do atual projeto.

Nos próximos 15 dias o Tribunal de Contas escutará o posicionamento das entidades públicas envolvidas no processo de licitação.

A Cesp decidiu não concorrer de novo à licitação após a implantação, em 2013, do plano de barateamento de energia, que gerou um corte médio de 20% nas tarifas da luz.

O leilão, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, foi vencido pelo único grupo que apresentou proposta. O consórcio Novo Oriente ofereceu uma proposta de remuneração anual de R$ 31,6 milhões, valor praticamente igual ao teto fixado pelo governo.

Segundo as previsões da Aneel, o consórcio teria um prazo de concessão de 30 anos.

A usina Três Irmãos está localizada no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto, e tem capacidade instalada de 807,50 megawatts. EFE