Agência determina suspensão do uso de dados de brasileiros por Facebook e Instagram para treinar IAs
Decisão foi justificada pelo risco iminente de dano aos direitos fundamentais dos titulares afetados, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu nesta terça-feira (02) uma medida preventiva contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, determinando a suspensão do uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa. A decisão foi justificada pelo risco iminente de dano aos direitos fundamentais dos titulares afetados, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Meta começou a utilizar as publicações abertas de usuários do Facebook e Instagram para treinar inteligências artificiais generativas, como o ChatGPT, sem divulgar essa mudança em sua política de privacidade. A ANPD identificou indícios de tratamento inadequado de dados pessoais, falta de transparência e riscos para crianças e adolescentes, resultando em limitações aos direitos dos titulares. A agência tomou essa decisão em resposta a uma solicitação do Idec, que apontou violações à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.
Para evitar que o Instagram utilize seus posts para treinar a inteligência artificial, os usuários podem acessar as configurações do perfil, selecionar a opção “sobre” e, em seguida, a política de privacidade. Dentro dessa página, é possível encontrar a opção “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa” e, posteriormente, o direito de se opor ao uso dos dados para esse fim. Ao clicar na opção “direito de se opor”, os usuários devem preencher e enviar um formulário, sendo necessário confirmar a identidade com um código numérico enviado por email. Após o envio do formulário, é preciso aguardar a confirmação do opt-out, que pode levar alguns minutos para ser processada pela Meta.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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