Rede social X tem até 21h29 para comprovar representação legal no Brasil, determina STF
A decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de quinta-feira (19)
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira (20) prazo para os advogados que se apresentaram para atuar na Corte pela rede social X comprovem a validade da representação legal que os autorizou a falar pela plataforma digital. O prazo começa a partir da notificação. A decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de quinta-feira (19). Na última quarta (18), os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram petição no STF em nome da plataforma digital informando que farão a representação processual do X, empresa de Elon Musk.
Moraes considerou, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e cobrou que sejam apresentados, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação. “Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, observou Moraes na decisão.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
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