Temer chama massacre de Manaus de “acidente pavoroso” e anuncia construção de cinco presídios federais
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (5) a construção de cinco presídios federais destinados a “lideranças de alta periculosidade”, com “200 a 250 vagas” por unidade a um custo de “R$ 40 milhões a R$ 45 milhões” cada, totalizando mais de R$ 200 milhões de aporte da União para combater a violência no País. Além disso, serão fornecidos “bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios de cada Estado”, ao custo de R$ 150 milhões. Este teria sido um pedido dos próprios secretários estauduais de segurança ao ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
Temer reconheceu que a construção das novas unidades “leva algum tempo, mas tentará ser feito no menor prazo possível”. Se efetivada, a medida mais que dobrará a quantidade de presídios federais. Hoje há quatro unidades do tipo em funcionamento, de segurança máxima, com capacidade de 208 presos cada: em Catanduva (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Há ainda uma penitenciária do tipo em construção em Brasília (DF).
O anúncio vem na esteira do primeiro pronuciamento de Temer sobre o massacre que deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), após forte pressão pública e quatro dias depois dessa que foi a segunda maior matança em presídios da história do Brasil, atrás apenas da chacina do Carandiru (quando 111 presos foram mortos em 1992 em São Paulo).
A fala se deu antes de reunião com vários ministros para discutir o Plano Nacional de Segurança. O presidente disse que vai “estipular data para os Estados aderirem ao plano nacional de segurança”. Temer começou o discurso se solidarizando “com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso no presídio de Manaus”.
O presidente criticou a administração dos presídios pelas Unidades da Federação. Temer disse que “está havendo quase uma inconstitucionalidade” quando os detentos no Brasil não são separados de acordo com os crimes que cometeram, como prevê a Constituição, que diz no inciso XLVIII do art. 5º: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos
Temer também anunciou: “haverá uma determinação do Ministério da Justiça para os presídios que vierem a ser construídos nos Estados (tenham) fisicamente prédios distintos” para a separação dos presos conforme a gravidade do delito. Essa será, segundo o peemedebista, a “primeira determinação do plano nacional de segurança”.
Motim que deixou dezenas de mortos começou no primeiro dia do ano; local abrigava cerca de 1.200 presos, três vezes mais que a capacidade máxima (Foto: EFE)
Responsabilidade
Sobre o massacre no Amazonas, Temer afirmou que “não houve uma responsabilidade muito objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no massacre no Compaj, uma vez que o presídio de Manaus é privatizado, mas alertou que os “agentes estatais deveriam ter informações, acompanhamento” sobre o que ocorria ali.
Competência
O presidente lembrou que o controle penitenciário cabe aos Estados, mas lembrou da ajuda federal de tropas das forças armadas durante os jogos olímpicos do Rio em 2016, sem a qual “o próprio fenômeno das Olimpíadas corria risco”, segunto Temer, e disse que “vários estados a todo momento ligam para o ministro da Defesa, ministro da Justiça, ministro da GSI” solicitando ajuda da União na questão da segurança. “Trata-se de um problema nacional”, decretou Temer.
Temer falou de duas realidades: uma constitucional e outra “formal, real”, “que é a da necessidade imperiosa de a União ingressar nesse sistema de segurança”.
Temer cercado pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil, esq.) e Alexandre de Moraes (Justiça, dir.)
“Não vamos invadir a competência dos Estados, mas vamos estar presentes com auxilio federal em todas essas questões”, ressaltou Michel Temer, ao falar sobre policiamento ostensivo e cuidado com os presídios.
Núcleo duro
A reunião desta quinta ocorre com “núcleo de segurança institucional” de ministros para discutir a situação do sistema carcerário brasileiro. Integram o grupo os ministros da Justiça (Alexandre de Moraes), Defesa (Raul Jungmann). Casa Civil (Eliseu Padilha), Planejamento (Dyogo Oliveira, Relações Exteriores (José Serra), Gabinete de Segurança Institucional (Sérgio Etchegoyen), AGU (Grace Mendonça) e Trânsparência (Torquato Jardim).
PCC
A colunista Jovem Pan Vera Magalhães informou na terça (3), em primeira mão, que a reação imediata do Planalto ao massacre de Manaus foi temer possível retaliação do Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção do País, com atuação em vários Estados, ao massacre que visava seus membros e foi cometido por membros da Família do Norte (FDN), outro grupo criminoso, que disputa a rota internacional do tráfico no Amazonas.
Três eixos
As mortes no Amazonas causaram ainda uma aceleração do Plano Nacional de Segurança, anunciado desde outubro do ano passado. Além das medidas antecipadas na fala de Temer, há três eixos de ação do governo: racionalização e modernização do sistema prisional brasileiro; redução do número de homicídios; e combate aos crimes transnacionais, como tráfico de armas e drogas. Veja mais detaques AQUI.
Já foram liberados no final de dezembro R$ 1,2 bilhões da União para os Estados investirem em segurança, R$ 799 milhões dos quais destinados à construção de presídios. O plano deve ser oficialmente apresentado até o fim do mês de janeiro.
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