Tesouro altera regras para servidores ocuparem conselhos de estatais

Petrobras pré-sal

Antes de Michel Temer assumir o governo interinamente, o Tesouro Nacional alterou os critérios para seleção e indicação de servidores em exercício do seu quadro para conselhos de administração e fiscal de empresas estatais e suas subsidiárias. De acordo com o Tesouro, a mudança tem o objetivo de dar mais transparência à escolha de conselheiros, priorizando a meritocracia e assegurando o comprometimento adequados dos membros dos colegiados às respectivas companhias. 

A Portaria nº 267, publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os candidatos a cadeiras nos conselhos de empresas cuja União detenha capital serão selecionados segundo critérios objetivos e mensuráveis. Entre esses critérios, estarão a atuação estratégica desses servidores em cargos de direção e assessoramento, além da experiência profissional e a formação acadêmica dos candidatos. “Com isso, o Tesouro busca assegurar a meritocracia do processo, selecionando os candidatos mais qualificados a contribuir para a boa governança das instituições”, avaliou o órgão, por meio de nota.

A normas da portaria impedem ainda a participação remunerada de servidores em exercício do Tesouro em mais de um conselho de administração ou fiscal de empresas públicas, com o objetivo de garantir a dedicação do conselheiro à companhia e ao próprio Tesouro. 

“As novas regras para seleção de conselheiros fiscais e de administração estão alinhadas às recomendações de boas práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e às orientações do Programa Destaque em Governança de Estatais, da BM&FBovespa”, completa o Tesouro.