Tesouro garantiu quase US$ 40 bilhões das dívidas externas dos estados

Brasil

O Tesouro Nacional concedeu US$ 39,8 bilhões em garantias aos governos estaduais e municipais, entre 2004 e 2015, para empréstimos no mercado internacional. Boa parte desse valor é resultado da política do governo Dilma Rousseff de conceder estímulos aos Estados, durante o biênio de 2012 a 2014, visando acelerar o crescimento da economia. 

Só em 2012, o governo federal garantiu financiamentos de US$ 11,27 bilhões, volume superior a todo o crédito externo avalizado pela União para governadores e prefeitos em igual período, como mostra levantamento do Tesouro Nacional obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O crescimento acelerado das garantias só foi interrompido em 2015, quando o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fechou a torneira do crédito aos governos regionais para ajudar a melhorar o resultado fiscal, já deficitário. Com esse represamento, a promessa do governo foi de aumentar as liberações de garantias em 2016. 

Com a crise das finanças dos estados, as garantias da União entraram no radar de riscos, principalmente depois que o Planalto foi obrigado a honrar US$ 8,3 milhões relativos a uma dívida em atraso do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento, vencida na semana passada. 

A preocupação agora é que outras unidades federativas também em dificuldades de fluxo de caixa façam o mesmo, pois tais débitos regionais poderiam comprometer ainda mais a percepção de risco dos investidores justamente no momento em que a nova equipe econômica busca ganhar confiança para reverter a crise brasileira.

Na lembrança dos investidores ainda é forte o trauma provocado pela decisão do ex-presidente Itamar Franco, quando governador de Minas Gerais, de decretar moratória em 1999, forçando o governo federal a ter de honrar alguns compromissos externos. O episódio provocou turbulência no mercado e contribuiu para agravar a crise naquele momento.

Pelos dados do Tesouro, foram preservados US$ 4,31 bilhões em empréstimos ao Rio de Janeiro entre 2010 e 2014. Novas garantias foram dadas, este ano, para o governo fluminense, mas o valor não está ainda disponível. São Paulo, somente com operações em dólares, teve US$ 5,6 bilhões garantidos pela União, entre 2010 e 2014. O estado tem outras duas operações que somam quase R$411 milhões.

Em 2012, no pico da concessão de garantias, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou à Fazenda sobre as fianças dadas pela Planalto a estados que não apresentassem capacidade de pagamento. O então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a dizer que respeitava as preocupações do TCU, mas que o sistema era bastante eficiente.

Por levantamentos posteriores, as concessões de garantias subiram para US$ 44,6 bilhões com o acréscimo dos financiamento externos de entidades federais, como empresas estatais. Somente as fianças externas para o grupo Eletrobrás, que passa também por crise financeira, somam US$ 623,6 milhões, além de outra operação de 34,8 milhões em euros.