Teto para gastos será principal medida de pacote econômico

Fotos Henrique Meirelles - ministro da Fazenda - EFE

O governo Michel Temer, atravessando sua primeira grande crise, anuncia, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para tentar mudar o rumo da economia. O adiamento do pacote chegou a ser cogitado, na última segunda-feira (23), por conta da repercussão das conversas entre o agora ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele supostamente fala da tentativa de barrar a Operação Lava Jato com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mas prevaleceu a avaliação de que um novo adiamento do anúncio das medidas, em vésperas da votação da mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional, agravaria a tensão no mercado financeiro com a ameaça de paralisia do Executivo. 

A temperatura subiu pelo “efeito Jucá”, contudo, desde a semana passada, com a revisão para R$ 170,5 bilhões da previsão de rombo nas contas do governo federal, o governo já tinha começado a sentir uma deterioração rápida das expectativas com a falta de medidas efetivas. 

A crise política envolvendo Jucá só piorou o quadro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acertou com o presidente em exercício, Michel Temer, a confirmação do anúncio do pacote. 

“Nessa tercça-feira, serão anunciadas as primeiras medidas para endereçar a questão da dívida pública. Outras medidas serão anunciadas no devido tempo”, disse Meirelles, em evento em São Paulo, pouco antes de revelar que o anúncio não será composto por um amplo conjunto de medidas que serão anunciadas “no seu devido tempo”. 

Pouco depois, o ministro procurou reforçar a importância do anúncio. “O que será anunciado terá vigor e serão medidas eficazes e precisas”. 

Teto

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a mais importante das medidas que a Fazenda vai anunciar é um teto para os gastos do governo, incluindo aqueles considerados obrigatórios. A medida é considerada central pelo ministro Meirelles para permitir o controle financeiro também quando houver uma recuperação do PIB. 

O modelo impede que a retomada da atividade comercial leve, necessariamente, a um aumento de despesas. Com essa regra, qualquer novo aumento só poderá ocorrer se outras demandas forem cortadas. Por essa ação fiscal, chamada por Meirelles de “nominalismo”, o teto para o crescimento de contas a pagar não será afetado pela expansão do PIB. 

A desvinculação de receitas de determinadas despesas é considerada importante para dar mais liberdade orçamentária, ajudando no esforço de garantir o retorno de superávits primários, a economia para o pagamento de juros da dívida. 

Além de medidas que apontam para o corte de gastos e revisão de programas de governo, a Fazenda vai atacar gastos de pessoal. Mas nem todas as medidas em estudo serão anunciadas. O Planalto tem pressa porque quer sinalizar o início da reversão do déficit já em 2017, embora, no cenário atual, um novo saldo negativo seja dado como certo.