TPI não investigará ataque de Israel contra pequena frota de Gaza em 2010

Bruxelas, 6 nov (EFE).- O Tribunal Penal Internacional (TPI) não abrirá uma investigação formal sobre o ataque de Israel contra uma pequena frota humanitária que se dirigia a Gaza em 31 de maio de 2010 e no qual faleceram 11 cidadãos turcos, anunciou nesta quinta-feira a promotora do alto tribunal da ONU, Fatou Bensouda.

No entanto, a promotora sustentou que após uma “análise jurídica e conscienciosa da informação disponível, há uma base razoável para crer que foram cometidos crimes de guerra sob a jurisdição do TPI em um dos navios, o Mavi Marmara, quando as forças israelenses de Defesa interceptaram a pequena Frota de Liberdade de Gaza” em 2010.

A promotora explicou que “após avaliar cuidadosamente todas as considerações relevantes, concluí que o potencial caso ou os potenciais casos que surgiram ou surgirão provavelmente por causa de uma investigação sobre este incidente não seriam de uma gravidade suficiente para justificar ações adicionais por parte do TPI “.

O requisito da gravidade é um critério jurídico explícito estabelecido pelo Estatuto de Roma, a carta de fundação do alto tribunal com sede em Haia.

O TPI recebeu em 14 de maio de 2013, por parte da União das Comores, arquipélago situado no Oceano Índico que ocupa o extremo norte do canal de Moçambique, entre Madagascar e a região sudeste do continente africano, uma solicitação para investigar o ataque de forças israelenses à pequena frota.

A Corte abriu então “um exame preliminar” do caso, lembrou Fatou, que recalca que “não minimiza de nenhuma maneira o impacto dos supostos crimes nas vítimas e suas famílias”, mas se tem que guiar pelo Estatuto de Roma.

Segundo esse Estatuto, o TPI deve “priorizar crimes de guerra cometidos a grande escala ou exercidos com um plano ou uma política”.

“Na análise final concluí por isso que os requisitos legais sob o Estatuto de Roma para abrir uma investigação não se dão” e que por ali “o exame preliminar foi fechado”.

A União das Comores tem o direito de solicitar aos juízes do TPI que revisem a decisão de Fatou de não abrir uma investigação.

Dos oito navios que formaram a pequena frota, só três estavam registrados em Estados Partes do Estatuto de Roma, concretamente na União das Comores (o navio Mavi Marmara), Camboja (o Rachel Corrie) e Grécia (Eleftheri Mesogios/Sofia). EFE