Tribunal de apelação dos EUA ordena desbloquear coleta de dados da NSA

  • Por Agencia EFE
  • 28/08/2015 18h40

Washington, 28 ago (EFE).- Um tribunal de apelações dos Estados Unidos ordenou nesta sexta-feira o desbloqueio da coleta de dados telefônicos realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA), revertendo a decisão de uma instância inferior que emitiu uma medida cautelar em maio por considerar a coleta “ilegal”.

A Corte de Apelações do Distrito de Columbia considerou que não há motivos suficientes para manter a medida do tribunal de primeira instância.

Em virtude da lei atual, o programa de coleta de metadados vai continuar em vigor por 180 dias a partir de 2 de junho, quando o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma emenda para dar continuidade, já que expirava segundo o texto vigente até então.

Desde que o ex-contratista da NSA Edward Snowden revelar em 2013 estas práticas do governo americano, a polêmica se centrou na legitimidade das mesmas, já que seus críticos dizem que atentam contra a privacidade dos cidadãos, enquanto as autoridades argumentam que são de vital importância para a segurança do país.

O governo alegou que o programa está autorizado sob a Seção 215 da Lei Patriota, que aborda a capacidade do FBI de recopilar registros de negócios. EFE