Tribunal de apelações assume caso das medidas migratórias de Obama

Austin (EUA), 24 mar (EFE).- O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans (Louisiana), assumiu o caso das medidas executivas sobre migração promovidas pelo presidente, Barack Obama, suspensas há mais de um mês por um juiz federal do Texas.

Os magistrados convocaram uma audiência para o próximo dia 17 de abril, quando as partes envolvidas, o governo e uma coalizão opositora que agrupa 26 estados, terão uma hora para expor seus argumentos.

A coalizão, liderada pelo Texas, processou as medidas migratórias, que buscam regularizar mais de cinco milhões de imigrantes ilegais, depois que Obama as anunciou em novembro, por considerar que são inconstitucionais.

No último dia 16 de fevereiro, um dia antes que entrasse em vigor um primeiro pacote de medidas, o juiz federal Andrew Hanen as suspendeu temporariamente.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos interpôs então um recurso de urgência no qual solicitou a Hanen que anulasse a suspensão, mas até hoje o juiz ainda não respondeu a esse pedido.

De fato, Hanen advertiu há algumas semanas que não se pronunciaria até que o governo esclarecesse se já começou a implementar as medidas de forma ilegal, como argumentam os estados litigantes.

Segundo a coalizão estadual, o governo já concedeu 108.000 permissões de trabalho a beneficiados da ampliação da Ação Diferida (DACA), um programa de 2012 que desde então já evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens e que Hanen suspendeu.

Perante a dilatação do processo por parte de Hanen, um juiz proposto para seu posto em 2002 pelo ex-presidente George W. Bush, o Departamento de Justiça solicitou ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos que suspenda a decisão de Hanen.

Além da ampliação da DACA para jovens, a decisão do juiz Hanen afeta ao programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), que pretende amparar os pais de cidadãos americanos ou com residência permanente e cujo início está previsto para maio. EFE