Tribunal de Contas de SP examina contas de Alckmin de 2015

  • Por Estadão Conteúdo
  • 15/06/2016 11h28
Com a proposta de revitalizar o centro de São Paulo e atender a demanda de moradia, o governo paulista acaba de anunciar a concessão do terreno 18 mil m² da antiga rodoviária para construção de habitações populares através de Parceria-Público-Privada, a PPP. Foto: Ciete Silvério/ A2imgGeraldo Alckmin

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisa, nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária, a prestação de contas, referentes ao exercício do ano de 2015, do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A relatoria do processo é do vice-presidente da Corte, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

A análise das contas do Executivo paulista, com emissão de parecer prévio, segue de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e segundo os termos da Constituição Estadual.

Após votação em plenário, o parecer, emitido pelo Tribunal de Contas, será remetido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares paulistas e servirá como base para o julgamento definitivo das ações fiscais do Executivo. 

Dentre as atribuições da Assembleia paulista, está a competência para julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

A sessão será presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e será integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e pelo o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. O Procurador-Geral Rafael Demarchi Costa representará o Ministério Público de Contas e o Procurador Luiz Menezes Neto a Procuradoria da Fazenda Estadual.