Tribunal de Justiça julga constitucional reajuste do IPTU; entenda

O Tribunal de Justiça julgou constitucional reajuste do IPTU e a prefeitura de São Paulo espera arrecadar mais R$ 800 milhões com o imposto. A decisão autoriza o aumento de até 35% para imóveis comerciais e 20% para residenciais.

O reajuste tinha sido barrado por liminar no fim do ano passado após ação movida pela Fiesp e pelo PSDB e será retomado em 2015. O secretário de Finanças, Marcos Cruz, disse que a prefeitura fará projeto de lei no qual abrirá mão do imposto adicional a que teria direito em 2014.

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Descontado o reajuste de 6% aplicado neste ano, o secretário disse que em 2015 o aumento máximo para imóveis comerciais será de 14%. O advogado que representou a Fiesp, Ives Gandra Martins, disse a Anderson Costa que cabe recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo entende que recorrer ao Supremo Tribunal Federal pode não ser a melhor saída. No entanto, Rogério Amato afirmou que o reajuste assusta os comerciantes devido à perspectiva ruim para o ano de 2015.

Do total de 1,6 milhão de contribuintes residenciais, cerca de 350 mil pagarão menos IPTU no próximo ano em relação a 2014. Cem mil pagarão o valor reajustado na mesma faixa da inflação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças.