Tribunal espanhol nega pedido de anulação de prisão de ex-presidente chinês

Madri, 5 fev (EFE).- A Audiência Nacional espanhola rejeitou nesta quarta-feira o pedido da procuradoria de anular as ordens internacionais de prisão ditadas em novembro contra cinco ex-líderes comunistas chineses, entre eles o ex-presidente Jiang Zemin, pelo genocídio no Tibete.

O promotor argumentou que para ditar as ordens de prisão, que causaram um “forte mal-estar” no governo chinês, tinha que existir no procedimento um auto de prisão motivado, mas o tribunal diz agora que esse trâmite é do juiz instrutor, Ismael Moreno, que devia ter ditado a sentença e depois ordenado as prisões.

O tribunal ordenou em 18 de novembro que Moreno determinasse as prisões ao analisar que havia indícios de crime dos ex-dirigentes por sua participação no que as vítimas qualificam de um ataque “generalizado e sistemático contra a população tibetana” entre o fim da década de 80 e começo dos anos 90.

No entanto, o juiz ainda não assinou o mandado de prisão que deveria substituir a prisão provisória.

Além de Jiang, presidente da China entre 1993 e 2003, foi emitida ordem de prisão de Li Peng, primeiro-ministro no final dos anos 80 e princípios dos anos 90; Qiao Shi, ex-chefe da segurança e responsável da polícia armada; Chen Kuiyuan, secretário do Partido Comunista da China no Tibete entre 1992 e 2001, e Peng Peiyun, ministra de Planejamento Familiar nos anos 80.

A decisão da Justiça espanhola atendeu ao pedido de duas organizações e um lama de nacionalidade espanhola – contra a decisão do juiz de rejeitar a detenção, ao entender que o genocídio do povo tibetano “tinha responsabilidade política ou militar de cada um deles”.

Em virtude do princípio de jurisdição universal, a Audiência Nacional investiga esta denúncia apresentada contra sete ex-dirigentes chineses, entre eles o ex-presidente Hu Jintao (sucessor de Jiang Zemin no cargo até março), que não teve a prisão decretada.

A ação foi admitida em 2006, quando a Audiência Nacional se declarou competente para investigar o genocídio diante da impossibilidade de ele ser investigado por juízes chineses ou pelo Tribunal Penal Internacional.

O Congresso espanhol debaterá na próxima terça-feira uma proposição de lei para restringir as condições nas quais um juiz espanhol pode investigar crimes cometidos fora do território nacional, que afetaria este caso já que o querelante não tinha a nacionalidade espanhola na época do delito. EFE