Tribunal nega últimos recursos para suspender cassação de prefeito de Bogotá

  • Por Agencia EFE
  • 19/03/2014 00h23

Bogotá, 18 mar (EFE).- O tribunal máximo de disputas administrativas da Colômbia negou nesta terça-feira os últimos recursos de amparo que buscavam suspender a destituição e inabilitação por 15 anos do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, e, com isso, se esgotam as instâncias legais contra a sanção que foi imposta pela Procuradoria Geral do país.

Os magistrados do tribunal de disputas administrativas, conhecido na Colômbia como o Conselho de Estado, negaram por 15 votos a 8 as últimas tutelas (recursos de amparo) apresentadas em favor de Petro.

Dessa maneira, a sorte do prefeito fica agora nas mãos do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que por lei é quem deve assinar sua destituição.

Petro espera, no entanto, o recurso das medidas cautelares solicitadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à qual recorreu em dezembro do ano passado após a decisão que o depôs por suposta má gestão de uma crise na coleta de lixo na capital colombiana no final de 2012, após a mudança do modelo privado para o público.

Petro, que em sua juventude militou no desmobilizado grupo guerrilheiro M-19, foi eleito por voto popular para o período 2012-2015 após ter sido congressista em várias ocasiões e candidato à Presidência nas eleições de 2010.

O prefeito argumenta em sua defesa que foi eleito nas urnas e por isso não pode ser destituído por um funcionário administrativo, como o procurador-geral, Alejandro Ordóñez, a quem acusa de perseguição política e ideológica.

Segundo a Constituição colombiana, a Procuradoria Geral exerce a função do Ministério Público e do controle disciplinar dos funcionários do Estado, inclusive os de escolha popular, e representa à sociedade, sem competência penal.

Após saber da decisão do Conselho de Estado, Petro fez um pedido aos funcionários da Prefeitura para que “mantenham e desenvolvam com otimismo os programas da Bogotá Humana”, como chamou o seu programa de governo, e disse que sua administração irá “até o final”.

O prefeito de Bogotá enfrenta de forma paralela à decisão da Procuradoria um referendo revogatório de seu mandato convocado para o próximo dia 6 de abril, mas se Santos assinar a destituição antes dessa data, os moradores da capital sequer vão votar.

Também falou nesta terça-feira Guillermo Alfonso Jaramillo, homem de confiança de Petro e chefe da campanha pelo “não” no referendo contra o prefeito. Alfonso disse que os magistrados da CIDH “já tomaram a decisão” de conceder medidas cautelares e que só esperavam que a via judicial se esgotasse na Colômbia.

Uma vez que Santos for notificado pela Procuradoria sobre a destituição, o presidente colombiano terá dez dias para proceder com a assinatura da mesma, nomear um prefeito encarregado e convocar eleições atípicas para que os cidadãos de Bogotá elejam um novo prefeito que governaria até dezembro de 2015. EFE